Justiça de MT mantém bloqueio de R$ 300 mil contra empresário ligado a firma de Vilhena, acusado de furtar peças de caminhões
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A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve o bloqueio de R$ 300 mil contra um empresário ligado a duas firmas de auto peças, uma delas com sede em Vilhena.
Os magistrados da Turma de Câmaras Criminais seguiram por unanimidade o voto da juíza convocada Christiane da Costa Marques Neves, relatora de um mandado de segurança ingressado pelo empresário. A sessão de julgamento ocorreu no último dia 6 de novembro.
E. S. J. alega que os valores bloqueados seriam utilizados para o pagamento de salários de trabalhadores de suas empresas, e que os crimes revelados pelas investigações, que começaram em 2022, não poderiam justificar uma restrição de recursos determinada somente em 2025.
“Está ausente a contemporaneidade, razão pela qual a constrição é indevida, tendo em vista que sigilo telemático remete a 29 de julho de 2022 e a quebra de sigilo bancário tem o seu termo final em 03 de agosto de 2023. Doutro lado, a representação da autoridade policial pelas medidas assecuratórias reais e pessoais é de 14 de outubro de 2024 e a decisão da d. autoridade coatora é de 06 de março do ano em curso”, defende o empresário.
Em seu voto, a juíza Christiane da Costa Marques Neves observou que o acusado não apresentou no processo documentos que demonstrem que os valores bloqueados comprometem a atividade das empresas.
“A impetrante não apresentou documentos contábeis, fiscais ou bancários que pudessem afastar, de forma indene de dúvidas, as suspeitas quanto à origem ilícita dos recursos ou comprovar a essencialidade das contas para o funcionamento da empresa. Limitou-se a alegar, de forma genérica, que o bloqueio comprometeria sua atividade empresarial, sem comprovar, por meio de documentação, eventual risco de falência ou paralisação efetiva das operações”, observou a juíza.
Segundo as investigações da PJC, uma quadrilha com mais de 30 integrantes teria sido responsável por movimentar pelo menos R$ 60 milhões com os crimes praticados.
Durante o cumprimento das buscas, foram contabilizados 199 módulos de caminhões apreendidos, com valor aproximado de R$ 30 mil cada, totalizando mais de R$ 5,9 milhões.
A operação também contabilizou oito veículos apreendidos – um Jeep Compass, um Jeep Cherokee, dois Toyota Corolla, um VW T-Cross, uma Toyota Hilux, uma Ford Ranger e uma Dodge Ram. Juntos, os veículos estão avaliados em mais de R$ 1,3 milhão. Ainda na operação foi realizado o bloqueio judicial de valores que ultrapassam R$ 1,4 milhão em contas relacionadas aos investigados.
As investigações revelam que cada integrante teria sua função no bando, divididos em três núcleos, responsáveis pelos roubos e furtos das peças, pela venda dos produtos para empresas e oficinas de Mato Grosso e de outros Estados.
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FONTE: FOLHA DO SUL ONLINE
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