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Data: 12/06/2024 Compartilhe esta notícia

Ministério Público defende maior atuação da ANAC em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o transporte aéreo

O MPRO, por meio da Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, com atribuição na Promotoria de Defesa do Consumidor, esteve presente na audiência pública realizada na terça-feira (11/6), na Comissão de Viação e Transporte da Câmera dos Deputados, que tratou de propostas de soluções referentes aos problemas na malha aérea.

A integrante do Ministério Público atendeu convite da Deputada Federal Cristiane Lopes, e juntamente com representantes de várias instituições e entidades ligadas a questão do transporte aéreo na Região Norte, em especial Rondônia, defendeu a retomada de voos e a redução das tarifas das passagens aéreas.

Diante de representantes das empresas aéreas, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e de parlamentares dos Estados do Norte, a Promotora de Justiça pontuou que desde o início da crise, o MPRO acompanha a situação, promovendo reuniões e audiências judiciais com as partes, bem como instaurou procedimento investigatório a fim de colher informações junto as companhias aéreas.

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