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Data: 23/10/2023 Compartilhe esta notícia

 


 

Deputado Federal Coronel Chrisóstomo critica vetos de Lula em projeto do Marco Temporal

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) defendeu que o Congresso Nacional derrube os vetos do presidente Lula (PT) ao Projeto de Lei que institui o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas.

Na última sexta-feira (20), Lula vetou trechos do projeto.“Vetar o marco temporal é uma decisão insana, um desrespeito à soberania do país. Por que eles querem usurpação apenas em estados como Amazonas, Pará e Rondônia? Não vamos assistir de braços cruzados à ineficiência do Estado Brasileiro diante dos vetos ao projeto”, disse Chrisóstomo.

O parlamentar informou que a FPA está mobilizando sua bancada, composta por 303 deputados federais e 50 senadores, para derrubar os vetos do Presidente da República. A previsão é que isso ocorra nos próximos dias. “Nesta semana vamos nos reunir para começar a mobilização para a derrubada dos vetos e com isso garantir a segurança jurídica e a paz no campo”, completou o deputado federal de Rondônia.

Confira os vetos da Presidência da República ao Marco Temporal:

Marco temporal completo;

Participação efetiva dos entes federados;

Participação dos interessados em todas as fases do procedimento;

Garantia do direito de propriedade durante o procedimento de demarcação;Impossibilidade de ampliação de terra indígena;

Possibilidade de intervenção militar e expansão de infraestrutura sem consulta à comunidade;

Autonomia indígena na exploração de sua área.

  

FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR

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