Confúcio Moura afirma ser erro generalizar a atuação equivocada das ONGs no Brasil

Para o senador, como no poder público e na iniciativa privada, a atuação das organizações não-governamentais deve ser objeto de controle permanente e, se for o caso, penalizadas conforme determina a legislação.

Durante a participação, como convidado, na CPI das ONGs, nesta terça-feira, 15, do deputado Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente no governo Jair Bolsonaro, para falar das organizações não governamentais na Região Norte, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), ressaltou que o terceiro setor é um poder que vem preencher os espaços não atendidos pelo poder público.

Para o senador Rondoniense, as ONGs prestam um excelente serviço ao país. “O terceiro setor é um poder, ele é um poder. Assim como tem o poder público e o setor privado tem o terceiro setor, aí preenchido por uma gama enorme de entidades, desde as APAE´S, as fundações, as próprias igrejas, incluindo aquelas que cuidam das questões ambientais, indígenas e outras”, afirmou Confúcio Moura.

Para o senador, o Estado não é onipresente, não está em todos os lugares e nem pode tudo. Antes da atuação das ONG´s, populações inteiras viviam à mercê de caridade e da boa vontade dos outros. “Eu acredito que, sendo o terceiro setor um poder, é um poder que vem preencher as fragilidades do poder público. Aquilo que o poder público não faz, as entidades do terceiro setor, entre elas as ONGs, procuram fazer. Tem as organizações brasileiras e tem também as internacionais, que fazem um trabalho no mundo sério”, ressaltou o parlamentar.

Audiência pública da CPI das ONGs (Senado Federal)

Na sua avaliação, houve um processo claro de politizar a atuação das ONG´s, como se elas atuassem teleguiadas por esta ou aquela corrente ideológica. “Eu interpreto como bem ideológicos alguns temas abordados aqui na exposição do Deputado Ricardo Salles, que é um profundo conhecedor do tema. Por exemplo, eu fui deputado na década de 90 com Fernando Henrique, todo o Governo; eu entrei no Governo Lula também como Deputado; depois fui Prefeito; fui Governador; e agora Senador. Eu nunca mudei meu modo de pensar, desde o primeiro dia, antes mesmo de ser político, eu sempre respeitei o terceiro setor – sempre. No Governo do estado, nós criamos uma coordenação para cadastrar e credenciar as entidades de terceiro setor, habilitá-las, orientar inclusive toda a questão da legislação”, informou Confúcio Moura.

Para o senador, a narrativa de que as ONG´s que atuam na Amazônia estão a serviço de governos estrangeiros carece de fundamento, uma vez que que não há rejeição à sua presença por parte das populações que ocupam a região. “Eu vejo, por exemplo, que o deputado usou muita a expressão ‘eles’, como se todos fossem inimigos do Brasil. Se na Europa desmataram tudo, nós não vamos copiar o mau exemplo deles. Se lá eles hoje estão, como diz o Esperidião, nos passando a fatura, nós não queremos também fazer o que a Europa fez. Agora eu vou ter que desmatar o Brasil todo para poder compensar o desmando da Europa? O meu ponto de vista é divergente, logicamente, mas com o maior respeito”, continuou o senador.

Para Confúcio Moura, se há um discurso quase arraigado por parte de parcela da opinião pública de que quem vive na Amazônia tem que ser pobre, isso tem servido para alimentar a lógica da exclusão que tem orientado as agendas governamentais desde há muito tempo. “Eu sei que há o ‘pobrismo’ amazônico, a pregação de que quem mora lá tem que ser pobre. Mas eu tenho um pensamento diferente. Eu acho que as ONG´s prestam um bom serviço ao país. Inclusive, se houver exceções, o Tribunal de Contas está aí para fiscalizar. Inclusive tem feito: em duas CPIs anteriores a esta, o Tribunal de Contas já avaliou, já emitiu seus pareceres, seus relatórios, e nada foi constatado de ilegalidade. Se existir ilegalidade, e esta CPI comprovar, vai ser muito bom para eliminar as entidades nocivas, prejudiciais ao país. Como no poder público e na iniciativa privada, no terceiro setor também devemos manter controles permanentes para não errarmos”, sugeriu o senador.