Confúcio Moura apresenta requerimentos à CPI das ONGs solicitando esclarecimentos do BNDES e do TCU sobre Fundo Amazônia

Para o senador, existe uma auditória realizada que, trazida os seus resultados à Comissão, pode ajudar a esclarecer como os recursos do Fundo Amazônia, objeto da investigação, foram utilizados ao longo do tempo

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou à Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Não Governamentais (CPIONGs) dois requerimentos solicitando a participação de representantes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Tribunal de Contas da União (TCU) para prestarem esclarecimentos sobre os recursos do Fundo Amazônia.  

A respeito da participação do representante do BNDES à Comissão, Confúcio Moura disse que será importante para prestar informações sobre como o banco atual na auditoria do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O senador lembrou que foi esta auditoria, solicitada ao TCU por meio do requerimento nº 39 do Senado Federal, que resultou no pedido de instalação da CPI ora em atividade. Além disso, Confúcio Moura espera que o BNDES informe quais foram os resultados das análises e as providências adotadas pela instituição financeira quanto aos aspectos mais relevantes da gestão do Fundo Amazônia.

De acordo com  o senador, é importante ouvir   a versão do BNDES, gestor do Fundo, sobre o ocorrido e providências adotadas para fiscalização da destinação e uso dos recursos do Fundo Amazônia.

Quanto ao convite do representante do TCU, Confúcio Moura disse que é desejável que seja ouvindo um auditor ou outro especialista que tenha atuado diretamente na análise da Auditoria do Fundo Amazônia pedida pelo Senado. “Nossa intenção é obter informações sobre a atuação do Tribunal de Contas quanto à fiscalização dos recursos do Fundo Amazônia, bem como de outros julgados/análises que tenham culminado com possíveis irregularidades quanto à gestão do Fundo Amazônia”, esclareceu.

Para Confúcio Moura, as CPI´s são importantes e devem começar com fatos concretos e delimitados mas, na sua avaliação, não foram somente organizações não-governamentais que utilizaram recursos públicos do Fundo Amazônia. Portanto, avalia o parlamentar, nominar a Comissão Parlamentar de Inquérito de “CPI das ONG´s” parece querer direcionar as investigações.

“Entendemos ser extremamente necessário que, além de recebermos as informações escritas para orientação deste colegiado, que, dada a gravidade do apurado e das particularidades legais de entendimento da atuação dos órgãos de fiscalização e seus julgados, tenhamos a oportunidade de contar com os esclarecimentos verbais de algum técnico do TCU para garantir o melhor entendimento das apurações”, justificou o senador.

Em Tempo

A CPI das ONGs, instalada em 14 de junho, terá 130 dias para investigar a liberação de recursos públicos para ONGs e OSCIPs.