CPI do MST alcança assinaturas necessárias e é protocolada na Câmara

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar a nova onda de invasões praticadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) atingiu o número mínimo de 172 assinaturas parlamentares e foi apresentada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira, 15. Segundo apuração da equipe de reportagem da Jovem Pan, o Requerimento de Instituição de CPI (CPI) 3/2023, que pretende “investigar a atuação, seu real propósito, assim como dos seus financiadores” já foi protocolado no sistema da Câmara dos Deputados e, agora, cabe ao presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), a decisão de instalar a comissão para que os trabalhos se iniciem. A autoria do documento que visa investigar o MST dividi-se entre o deputado Tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS), Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Ricardo Salles (PL-SP), e o trio foi às redes comemoraram marca atingida. Ex-ministro do Meio Ambiente, Salles afirmou que, em breve, a população poderá descobrir “todos os bastidores dessas invasões criminosas”. Segundo o requerimento de criação, a CPI do MST teria uma composição de 27 titulares e 27 suplentes, com um prazo estabelecido de trabalho de até 120 dias.

Nesta quarta, o ministro Paulo Teixeira (PT), que comanda a pasta do Desenvolvimento Agrário, evitou comentar sobre as recentes invasões do MST. Ao ser questionado por jornalistas sobre as ações do grupo, o político respondeu que o fato é “velho” e “antigo”. “Queremos ocupar o MST da produção de alimentos do Brasil, assim como todos os trabalhadores rurais, na agroindústria, nas cooperativas e na reforma agrária”, respondeu. O número de invasões nos primeiros três meses de governo Lula já supera os números registrados durante todo o primeiro ano da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao longo dos 12 meses de 2019, foram registradas 11 invasões à propriedades privadas rurais no país. Em pouco mais de dois meses em 2023, o Brasil já teve 13 invasões, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No documento apresentado à Câmara, há a justificativa de que o direito a propriedade privada é uma prerrogativa assegurada pela Constituição Federal de 1988 e um direito fundamental dos brasileiros. Mesmo sendo abordado a questão da “função social” das propriedades privadas, o deputado Tenente-coronel Zucco pontua que, no momento, “não importa adentrar a discussão acerca da legalidade do que seria a correta atuação deste movimento, mas realmente nos importa irmos aos fatos do que vem acontecendo em nosso país, sendo, em poucas palavras: propriedades rurais produtivas sendo invadidas e um crescimento desordenado dessas invasões”.

O pedido de investigação ocorre após militantes do MST invadirem três propriedades rurais da empresa Suzano Papel e Celulose, localizadas nos municípios de Mucuri, Teixeira de Freitas e Caravelas, no sul da Bahia. A justificativa dada pelo grupo foi a de que a localidade encontra-se “abandonada” há 15 anos e, com a ocupação, cerca de 1.700 famílias defendem a “desapropriação imediata” da área para que seja realizada uma reforma agrária. Ainda assim, uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) cedeu à Suzano uma autorização para reintegrar as áreas invadidas. Mesmo com a intervenção do governo Lula no caso, já que o ministro Paulo Teixeira, reuniu representantes da empresa e do movimento para negociarem, a tentativa fracassou e uma nova rodada de conversas ocorrerá no dia 28 para que as partes possam entrar em um acordo. Em entrevista ao programa Hora H do Agro, da Jovem Pan, no dia 4 de março de 2023, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Deboni Lupion (PP-PR) repudiou as invasões e afirmou que “não é possível deixar o medo tomar conta do campo”. “Impressionante, quando a gente ouve vários membros e representantes da classe política e do Executivo, tratando o MST como se fosse algo lícito e legal. Nem personalidade jurídica tem. O agronegócio gera um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do país, gera 25% de todos os empregos gerados e representa 52% de toda a nossa balança comercial. É brincar com o que está certo e com o que precisa ser valorizado”, disse.