Deputado Federal Thiago Flores (RO) assina pedido para criação de CPI contra abuso de autoridade do STF e TSE

O Deputado Federal de Rondônia, Thiago Flores (MDB), usou as suas redes sociais para anunciar que assinou um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de abuso de autoridade praticados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Vamos restabelecer a harmonia e independência entre os poderes Legislativos, Executivo e Judiciário. Não há um que possa falar por último! Quero a CPI sim." Afirmou Thiago Flores.

A proposta é do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS). Segundo o parlamentar, entre os pontos que devem ser analisados estão a violação de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade contra parlamentares, veículos de comunicação e até de cidadãos.

Também são mencionados os casos de censura aos veículos de comunicação como Jovem Pan, o jornal Gazeta do Povo e Brasil Paralelo, além de decisões envolvendo parlamentares que tiveram suas contas em redes sociais bloqueadas, desrespeitando o artigo 53 da Constituição, o qual afirma que “deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e voto”. O documento ressalta ainda que os constantes abusos tem sido objeto de reportagens e artigos, inclusive, da imprensa internacional como os jornais norte-americanos The Wall Street Journal e The New York Times.

“Os abusos começaram com o inquérito das fake news, que foi instaurado de ofício e sem a devida participação do Ministério Público e não observando o princípio do juiz natural. Não à toa, o ex-ministro do Supremo Marco Aurélio Mello afirmou que o inquérito é uma afronta ao sistema acusatório do Brasil e o chamou de "Inquérito do Fim do Mundo”. O Congresso não pode ficar calado diante de sucessivos ataques à liberdade de expressão, à liberdade de opinião e à imunidade parlamentar por parte de ministros do Supremo e TSE”, afirma o deputado Marcel Van Hattem.