CONFÚCIO MOURA APRESENTA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI COTAS FEMININAS NO PODER LEGISLATIVO

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou no Plenário do Senado Federal na última sexta-feira (04) o Projeto de Lei nº2716 de 2022, que estabelece cotas femininas no Poder Legislativo. Na proposição apresentada pelo parlamentar rondoniense, será destinado às mulheres, o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) das vagas da Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais.

De acordo com o parlamentar, é necessário criar condições de igualdade objetiva para que as mulheres tenham, efetivamente, a opção de participarem mais ativamente da vida política, como protagonistas que são em outras áreas da vida em sociedade. “Devem ser combatidos os limites impostos pelo gênero, que tentam moldar e ensinar os papéis sociais ‘esperados’ das mulheres. As cotas aqui propostas serão um mecanismo importante para reduzir as desigualdades entre homens e mulheres na política do País”, explica.

O senador argumenta que a população brasileira é composta por 52% de mulheres, mas sua representação na política é significativamente inferior a esse número. Segundo ele, após as eleições de 2018, as mulheres ocupavam 15% das vagas na Câmara dos Deputados e 13% das cadeiras do Senado Federal. Nos estados, municípios e no Distrito Federal essa realidade não é diferente. A média nos parlamentos da América Latina e Caribe chega a 20,7% de mulheres.

Para Confúcio Moura, o acolhimento de sua propositura permitirá ampliar a participação das mulheres no Parlamento, refletindo de forma mais fiel o perfil da população brasileira. “Com isso, teremos uma composição mais igualitária, o que será benéfico para as mulheres, que estarão mais representadas no Poder Legislativo. Isso dará ao Parlamento uma visão mais ampla da sociedade, com melhora da qualidade do debate a respeito de causas importantes como aborto, feminicídio, saúde, assédio, maternidade e igualdade de gênero”, pontou.

“Com isto, os partidos, os políticos, as instituições e a sociedade como um todo se reorganizarão para ocupar os espaços que se abrirão nos legislativos, em suas várias esferas. Será, com certeza, um movimento positivo, vivo, dinâmico e qualificado para a nossa vida política. As mulheres são bem-vindas, sempre!”, concluiu Confúcio Moura.