Confúcio Moura avalia ser prudente e razoável o adiamento da votação do orçamento da União para 2023

Ao saber da alteração da mudança de prazos para a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, proposta pelo presidente do senado, Rodrigo Pacheco, nesta quinta-feira, 6, o senador Confúcio Moura se manifestou favorável à iniciativa. Para ele, em ano eleitoral as agendas legislativas sofrem alterações normais, ainda mais em modelos que adotam dois turnos de votações para a escolha de seus governantes, como no caso brasileiro.

“Muitos dos congressistas ainda estão disputando as eleições, o segundo turno. Ou fazem isso diretamente, ou em apoio a outro. E quem aprova o orçamento são os que estão de posse do mandato e não os novos eleitos. Além disso, sempre é necessário ouvir o presidente eleito, atende-lo naquilo que for possível. Por isso, é prudente a decisão do presidente Rodrigo Pacheco. E mesmo que não consigamos aprovar até o fim do ano, a máquina pode ir se movimentando com o 1/12 avos garantidos em Lei”, afirma o senador Confúcio Moura, que é o Relator da Saúde no orçamento.

Além disso, avalia Confúcio Moura, a mudança lhe permitirá avaliar com mais cuidado as proposições na área da saúde, da qual é o responsável. “Esta área é a que mais merece atenção. Os recursos sempre são escassos, por isso temos que saber escolher o que é mais importante e o mais urgente”, se preocupa Confúcio.

De acordo com o calendário divulgado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), os parlamentares terão até o dia 10 de novembro para apresentação de emendas. Os senadores e os deputados podem sugerir até 25 emendas, cada, e o total reservado para emendas individuas é de R$ 11,7 bilhões. Portanto, cada congressista pode indicar despesas limitadas a R$ 19.704.897.

Veja no calendário abaixo, as novas datas para tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)

Ações	Prazos
Audiências públicas	até 09/11
Apresentação de emendas	01/10 a 10/11
Votação do Relatório da Receita	até 16/11
Votação do Relatório Preliminar e suas emendas	até 22/11
Votação dos relatórios setoriais	até 02/12
Votação do relatório geral na CMO	até 12/12
Votação no Congresso Nacional	até 16/12