Deputado Edson Martins pede que Assembleia cumpra o regimento interno e lhe garanta direito de defesa no processo de cassação

Deputado emedebista disse que durante toda a tramitação do processo na justiça, nunca teve a oportunidade de se defender e solicita que a mesa diretora peça a suspensão do cumprimento de sentença de cassação

O deputado estadual Edson Martins (MDB) usou a tribuna na manhã desta quarta-feira, 25, onde defendeu um requerimento assinado pela maioria dos deputados para que se faça cumprir o regimento interno da Assembleia para que o pedido de cassação de seu mandato, solicitado pela Justiça, passe pela tramitação normal e siga o rito da Casa.

De acordo com Martins, em todo o processo em que foi condenado, nunca teve a oportunidade de ser ouvido pela justiça durante o trâmite e, por isso, pede para que a presidência da Assembleia peça a suspensão do cumprimento da sentença, que prevê o afastamento imediato.

“Esse meu mandato é um mandato limpo, um mandato do povo, eleito democraticamente. Em todos os meus mandatos nunca tive sequer uma atitude que comprometesse o decoro parlamentar ou a atuação deste parlamento. Sempre honrei os meus compromissos. Não respondo a nenhum processo na justiça além deste, que julgo totalmente improcedente, totalmente descabido e ilegal. Peço que a mesa diretora da Assembleia faça cumprir o regimento interno da Casa, me dando o direito à ampla defesa e ao contraditório, o que não tive direito durante toda a tramitação no processo da justiça”.

Em questão de ordem solicitada à mesa diretora, o vice-presidente da Assembleia e líder do MDB no legislativo estadual, Jean Oliveira destacou a atuação do deputado Edson Martins nas quatro legislaturas seguidas. “Tenho orgulho de compartilhar com o deputado Edson Martins por mais de um mandato, os trabalhos nesta Assembleia Legislativa. Trata-se de um parlamentar atuante, defensor do povo rondoniense e um orgulho para a classe política do estado, com mandato legítimo concedido pelo povo e que, assim como qualquer cidadão, precisa ter o seu direito de defesa e do contraditório”, disse.

O requerimento pedindo o cumprimento do regimento interno para análise do processo de cassação foi apresentado na sessão desta quarta-feira e aprovado por todos os deputados.