Transferência de tecnologias e produção de vacinas contra à COVID-19 no Brasil é tema de audiência pública no Senado

A Comissão Temporária da Covid-19 (CTCovid19) que fiscaliza e monitora as políticas de combate à pandemia, debateu nesta quinta-feira (08), sobre a transferência de tecnologias para o Brasil a respeito da produção de vacinas contra o coronavírus e a quebra de patentes de imunizantes. O colegiado é presidido pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e tem como relator o senador Wellington Fagundes.

Durante o debate, que durou aproximadamente cinco horas, Confúcio Moura questionou o secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; Marcelo Marcos Morales, sobre a utilização dos laboratórios produtores de vacina de saúde animal para a produção também de vacinas humanas, especialmente para o coronavírus.

De acordo com Marcelo Morales, o Governo já iniciou o diálogo com as indústrias que têm uma capacidade de produção de IFAs nacionais. “As plataformas delas são compatíveis com as vacinas que estão sendo produzidas com IFAs por investimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e já começamos essas interlocuções, colocando os pesquisadores e as empresas que estão associadas a esses pesquisadores”, explicou.

Aquisição de vacinas

A respeito da compra de vacinas pela inciativa privada, a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, respostou que a iniciativa privada tem tido um papel muito importante não só na questão das vacinas, mas ela acredita que o caminho da compra de vacinas para uso nos próprios funcionários não é um caminho adequado por razões, inclusive, epidemiológicas e sanitárias.

Segundo Nísia Trindade, o Programa Nacional de Imunizações definiu uma ordem de prioridades, e é muito importante que ela seja seguida e até ser aperfeiçoada com os estudos epidemiológicos. “Então, esta é a posição: acho que devemos ter, sim, se houver essa possibilidade de aquisição, mas sempre voltada para o Sistema Único de Saúde, sabendo que há muita dificuldade de oferta, como já foi dito aqui – é muito importante frisar isso”, afirmou.

Quebra de patentes

Em relação à quebra das patentes, Nísia Trindade disse que há de haver uma revisão da Lei de Propriedade Intelectual, mas, segundo ela, neste momento imediato, o fundamental é investir na produção local, em bons acordos de transferência de tecnologia. “Como um todo, é possível, sim, usar mecanismos de licença compulsória em áreas que sejam monopólios e que prejudiquem o acesso. Acho que o nosso horizonte tem que ser a vacina, os insumos de saúde como bem público nesse momento”, explicou.

Além de internautas, senadores membros e não membros do colegiado, participaram o vice-presidente da Fiocruz, Mario Moreira; o diretor do Butantan, Dimas Covas; o diretor do Departamento de Direitos Humanos do Ministério de Relações Exteriores, João Lucas Quental; o Chefe da Divisão de Propriedade Intelectual do Ministério das Relações Exteriores, Maximiliano Arienzo; a Diretora da Anvisa; Meiruze Freitas; o presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), Delair Ângelo Bolis; e o vice-presidente do Sindan, Emílio Salani.