Assembleia Legislativa aprova aumento de verba indenizatória para servidores da Saúde

Também foi aprovado decreto legislativo sustando tramitação de processos administrativos na Polícia Militar

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (24) os deputados aprovaram com emenda o Projeto de Lei nº 981/2021, encaminhado pelo Executivo através da Mensagem nº 53. Assim, servidores da Saúde passarão a receber uma verba indenizatória de R$ 800,00 por mês. Anteriormente o valor era R$ 300,00.

A ementa cita que o projeto cria a verba indenizatória temporária para cargos de difícil provimento ou de difícil lotação nas unidades hospitalares, referência no tratamento da covid-19 ou que disponham de leitos para tratamento exclusivo da doença e revoga a Lei nº 4.954, de 19 de janeiro de 2021.

A matéria, que chegou à Casa de Leis durante a sessão, foi muito discutida pelos deputados, devido à sua importância. Os parlamentares explicaram que está difícil manter profissionais na área de saúde, por isso era necessário aumentar o valor da verba indenizatória.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 233/2021, de autoria do deputado Laerte Gomes (PSDB). A ementa cita que o projeto susta os efeitos da Portaria nº 2.420, de 15 de março de 2021, que reiniciou a tramitação dos processos administrativos na Polícia Militar.

O trâmite dos processos administrativos na PM estavam suspensos devido à pandemia do coronavírus, mas isso havia sido modificado pela Portaria nº 2.420.