Adelino Follador pede que Estado aplique decisão do Confaz e prorrogue convênios do ICMS

228 convênios do ICMS foram autorizados ou prorrogados para incentivar empresas durante a pandemia da COVID-19

O deputado Adelino Follador (DEM) pediu, nesta segunda-feira (22), ao Governo de Rondônia que atente para as decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que prorrogou por mais um ano 228 convênios relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que venceriam no próximo dia 31 de março, e estenda seus benefícios às empresas de Rondônia.

O deputado explicou que a decisão do Conselho ocorreu em sua última reunião, dia 12 de março, e atendeu a uma solicitação do próprio Governo Federal e de vários governadores, preocupados com o ambiente de crise econômica e sanitária provocada pela pandemia da Covid-19, que desorganizou o projeto econômico do País e de vários estados brasileiros, que foram paralisando suas atividades produtivas, fundada na estagnação gerada pela doença, e consequentemente perdendo a capacidade de investir.

Em sua correspondência direcionada ao governador Marcos Rocha, ao secretário de Finanças (Sefin), Luis Fernando Pereira da Silva, e ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Paulo Cury Neto, o deputado Adelino Follador faz citação à decisão do Confaz que, em reunião virtual, aprovou a prorrogação de 228 convênios ICMS, os quais venceriam no final deste mês de março, cujos efeitos podem salvar várias empresas, manter empregos e a produção.

Para o deputado os estudos econômicos do Conselho que resultaram nesta medida analisaram profundamente o universo da crise social e econômica, seus desdobramentos e projeções sobre a já abalada em economia do País. “Dessa forma eu acredito que aplicando essas providências no Estado de Rondônia, vamos poder minimizar um pouco, a curto e médio prazos, os efeitos da crise, legalmente amparados para produzir atos essenciais para o momento, sem perder o equilíbrio da boa governança, mesmo em tempos tão sombrios”, disse Follador.

No mesmo documento ele destaca taxativamente que dos 228 convênios, muitos foram autorizados e a maioria prorrogado, e que “sejam imediatamente colocado em prática aqueles convênios do ICMS que dizem respeito ao nosso estado de Rondônia e que tragam benefícios e redução de sofrimento, desemprego, e a perda de vidas humanas, sabedor que muitos desses convênios dizem respeito ao suporte para as áreas de saúde e a garantia da manutenção do emprego, trabalho e renda, no campo e na cidade”.

Ao pedir rapidez na adoção dessas providências, Adelino Follador diz em sua correspondência, que está à disposição, e finaliza afirmando que “acompanhamos desde sempre o desempenho da arrecadação do Estado de Rondônia e também nos últimos 12 anos como o setor agropecuário, transportes e o comercio tem dado o dinamismo ao crescimento de Rondônia, por isso entendo que os benefícios que a ação desenrolada pela aplicação dos referidos convênios ICMS não deverá trazer descompasso e ainda que isso ocorra, certamente que sua gestão nos trará planos e projetos que possam do lado orçamentário e financeiro, minimizar qualquer impacto, sob os quais me antecipo em sugerir que este exercício haja impecável parcimônia em contratação de gastos públicos que não sejam extremamente necessário, ou como se diz no municipalismo, donde eu mesmo tenho experiência como prefeito e como secretário, fazendo o "feijão com arroz... vai bem”.