STF nega recurso de Witzel e julgamento colegiado no STJ é mantido

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira (2) um recurso da defesa de Wilson Witzel (PSC), que pedia a cassação da decisão liminar que determinou o afastamento do governador do Rio do cargo por 180 dias. Com isto, o julgamento colegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ocorre nesta quarta-feira, está mantido.

Conforme alegado pelo presidente do STF, o STJ é “soberano na condução das pautas de julgamento dos processos de sua competência, mormente em se tratando de pedido formulado no âmbito de suspensão de liminar, medida de natureza excepcional que não pode ser utilizada em usurpação da competência do juiz natural da causa”.

A defesa de Witzel recorreu ao STF para evitar o afastamento do governador. Os advogados pedem que o plenário da Corte esclareça se a medida poderia ter sido ordenada por decisão monocrática e se não seria necessário haver recebimento de denúncia antes do ato.

Por Terra Brasil Notícias