Prestação de contas do ministro da Casa Civil na Comissão Mista foi esclarecedora, diz Confúcio Moura

O ministro-chefe da Casa Civil, general Braga Netto, convidado da audiência pública na Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19), fez um balanço das ações do governo, respondeu membros do colegiado, nesta sexta-feira (22), em audiência pública por meio de vídeo conferência, presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Em pouco mais de duas horas, o ministro destacou que a Casa Civil cumpriu a sua missão de centro de governo e está coordenando as ações interministeriais desde o início da crise da pandemia. Segundo ele, no dia 16 de março foi instalado o gabinete de crise com participação de todos os ministérios, e em seguida, criado o Ccop, centro de operações, que coordena e operacionaliza as ações interministeriais juntamente com estados e municípios.

Para traçar um panorama das ações do governo aos parlamentares, o ministro  faz a explicação por áreas.

Saúde

Na área de saúde, Braga Neto enfatizou já foram disponibilizados recursos no valor total de 34,5 bilhões por meio de créditos extraordinários; mais de 12 bilhões já pagos a estados e municípios – para atender à parte de saúde. Habilitação de leitos de UTI: 6.142 leitos, com investimento total da ordem de R$800 milhões.

Segundo ele, o Ministério da Saúde já distribuiu 83 milhões de equipamentos de proteção. “Ontem – chegaram mais 3,3 milhões de máscaras N95, específicas para o pessoal de saúde. Foram adquiridos 861 respiradores, 83 milhões de EPIs e mais de 6,9 milhões de testes, que ainda continuam em aquisição”, disse.

A Medida Provisória 965, lembrou o ministro que abriu crédito extraordinário de R$ 408 milhões para compra de testes rápidos e outros insumos e a previsão testar aproximadamente 46 milhões de brasileiros; 70 mil testes por dia nos períodos mais críticos da doença.

Ainda sobre saúde, ele citou o programa o Brasil Conta Comigo, voluntariado, que aproximadamente 400 mil profissionais, e mais de 105 mil estudantes. “Houve um reforço de contratação de 3.314 médicos em 1.218 Municípios brasileiros, mais de 1,2 mil profissionais de saúde para os hospitais universitários federais”, disse.

Social

De acordo o ministro, foi baixada uma medida provisória que isenta de pagar energia elétrica as pessoas de baixa renda com um consumo de até 220 kW mês, por um período três meses.  Segundo ele, o governo também destinou aproximadamente R$4 bilhões de reais para o atendimento à população idosa; R$2,5 bilhões para o enfrentamento à violência doméstica, que tem aumentado, e ainda há a previsão de entrega pela Funai de 327 mil cestas básicas em apoio às comunidades indígenas.

Educação, ciência e tecnologia

Braga neto disse que foi coordenado um apoio para o Programa Nacional de Alimentação Escolar da ordem de R$1,4 bilhão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica  (Fundeb); e para a linha de pesquisa sobre epidemias, para ajudar no combate da doença, foram liberadas 2,6 mil bolsas de estudo para a Capes, investimento da ordem de R$200 milhões.

Manutenção de emprego e renda

O ministro disse que talvez seja o maior caso de programa de manutenção de emprego já criado. Segundo ele, o auxílio emergencial de R$600 a R$1.200, para garantir uma renda mínima, atingiu mais de 60 milhões de brasileiros em situação vulnerável.

No Ministério da Economia, disse Braga Neto, foram destinados R$2,7 bilhões ao programa de benefícios emergencial para manutenção do programa de emprego e renda, e que foram preservados, no Brasil, mais de 8 milhões de empregos.

“Nós temos o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), R$40 bilhões em linha de crédito para pagamento de salários, 360 mil empresas, entre R$360 mil e R$10 milhões. Crédito para pagar até dois salários mínimos por funcionário”, explicou.

Congresso Nacional 

Com relação a pandemia e ao pós-pandemia, Braga disse contar com o apoio do Congresso Nacional para aprovação das reformas. “Sem as reformas, aqueles investimentos dos fundos privados, tanto internacionais como nacionais – que não são poucos nós não vamos conseguir passar. Então, nós precisamos do apoio dos senhores na aprovação das reformas”, finalizou.

Confúcio Moura destacou que a 7ª reunião da Comissão Mista completou 62 dias, desde a publicação do decreto legislativo da calamidade em saúde pública, agradeceu a presença do ministro Braga Neto e afirmou que ele fez a prestação de contas e respondeu aos parlamentares dentro do possível.

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