Sistema prisional segue recomendação do CNJ para medidas de segurança quanto à pandemia do Covid-19

Para conter a contaminação pelo coronavírus (Covid-19) e proteger as pessoas privadas de liberdade do sistema prisional de Rondônia, estão suspensas por 30 dias, desde o último dia 21, as visitas e emissões de novas carteiras de visitantes no complexo penitenciário. A medida está amparada pela Portaria 871 de 20 de março de 2020, da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), publicada no Diário Oficial de segunda-feira (23), a partir da página 94, e pela Recomendação nº 62 de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Um Comitê de Enfrentamento foi criado com os órgãos envolvidos com a segurança penal, e, segundo Helanne Cristina Magalhães Carvalho, assessora técnica especial da Sejus, há previsão de liberação de um recurso do Tribunal de Justiça na ordem de aproximadamente R$ 4 milhões para a compra de insumos. “Esse recurso servirá para a aquisição de álcool, e para compra ou fabricação de máscaras. O comitê também deliberou a preparação de salas de videoconferência para acesso ao acompanhamento jurídico dos apenados”, disse.

Os 30 dias de suspensão de visitas podem ser prorrogados por mais 30 dias e as saídas temporárias de sete dias também devem ser prorrogadas pelo mesmo período para que os apenados beneficiados fiquem em casa.

Segundo o infectologista Armando Nogueira, a medida também é uma forma de evitar a contaminação, diminuindo o fluxo de entrada e saída nas unidades. “Quem usa tornozeleira não volta neste período. São monitorados pelo equipamento. Os presos tem o direito por lei do benefício. A prorrogação só vai evitar a doença dentro do presídio”, explicou o médico.

Os servidores, profissionais de saúde e agentes penitenciários estão utilizando equipamentos de proteção individual. Advogados não podem entrar doentes para falar com os presos. Também estão sendo examinados na triagem os agentes administrativos e enfermeiros. “Várias medidas estão sendo tomadas para evitar que a doença se propague”.

Estão sendo adotadas providências para tratar e identificar os casos suspeitos, dentro e fora dos presídios. “Em cada unidade prisional tem equipes de enfermeiros, dentistas e técnicos de enfermagem. Só no complexo penitenciário da capital tem 12 presídios, e em cada um deles existem regras, com uma quantidade limitada de presos a serem atendidos pela equipe de saúde da unidade”, completou o médico.