Polícia Federal deflagra operação para combater fraude na concessão de auxílio-reclusão em Jaru

Estão sendo cumpridos três mandados judiciais de busca e apreensão, dois deles nas residências dos investigados, e outro na Agência da Previdência Social em Jaru, todos expedidos pela Justiça Federal em Porto Velho. A decisão judicial determinou ainda o afastamento do servidor público investigado de suas funções no INSS por 90 dias.

Durante as investigações relacionadas à Operação Confinamento, realizadas com apoio do Instituto Nacional de Seguridade Social, a Polícia Federal identificou o envolvimento de servidor do INSS que, em troca de vantagem financeira ilícita, concedia auxílio-reclusão sem o preenchimento dos requisitos previstos na legislação previdenciária.

Dentre as irregularidades, verificou-se benefício de auxílio-reclusão sendo concedido: antes da data do próprio agendamento da solicitação; sem agendamento; em Jaru/RO quando o endereço do requerente era em Porto/Velho; e com base certidão de nascimento inexistente ou falsa.

No período investigado, 2015 a 2017, identificou-se que a Agência da Previdência Social de Jaru/RO estaria na segunda posição nacional e primeira no Estado de Rondônia, no tocante à quantidade de concessão de benefícios de auxílio-reclusão, cujo dano estimado aos cofres públicos foi de ao menos R$ 1.599.723,16.

Outro relevante indício das fraudes foi o fato de o servidor público investigado ocupar a terceira posição no país em quantidade de processamentos de valores relativos ao auxílio-reclusão.

Os indiciados foram ouvidos na sede da Polícia Federal e responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.