Rondônia: Operação do Ministério Público desarticula esquema de venda de tornozeleiras eletrônicas na Sejus

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), com apoio da Polícia Civil/RO e do Gaeco do Ministério Público de São Paulo, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), a Operação Armagedom, destinada a desmantelar esquema criminoso na contratação de tornozeleiras eletrônicas no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus).

A investigação, realizada pelo GAECO/MPRO, é um desdobramento da Operação Termópilas (2011) e da Operação Platéias (2014), por meio das provas compartilhadas judicialmente, reforçadas ainda por elementos obtidos na Operação Zuzá (2017), esta última realizada pelo Gaeco do Ministério Público do Rio de Janeiro, onde se revelaram esquemas criminosos envolvendo empresas, servidores públicos e agentes políticos.

Apurou-se que desde o ano de 2011, e nos anos seguintes, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (SeJus), foram fraudados procedimentos licitatórios para aquisição de tornozeleiras eletrônicas destinadas ao monitoramento de apenados no cumprimento de suas penas.

Verificou-se que apesar de a empresa investigada apresentar preços excessivamente acima do mercado, sendo investigada em outros Estados da Federação, obteve diversas vezes a prorrogação dos contratos de serviços de monitoramento eletrônico mediante suposto pagamento de propina aos servidores públicos envolvidos.

Dentre as ilegalidades apuradas, até o cumprimento das medidas cautelares, tem-se a prática de crimes licitatórios, corrupção ativa e passiva, peculato, além de ilícitos civis caracterizadores de improbidade administrativa, tendo a estrutura criminosa causado prejuízos milionários aos cofres públicos.

Nesta quinta, vários mandados de busca e apreensão, exarados pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Porto Velho, estão sendo cumpridos pelas equipes integradas de policiais nos Estados de Rondônia e São Paulo.

Em relação ao nome da operação, “Armagedom” tem como significado o lugar onde acontece uma grande batalha entre as forças do bem e do mal. Nesse contexto, faz referência ao combate contínuo e permanente aos crimes de Corrupção, Falsidades, Peculatos, praticados no contexto de Organizações criminosas, permeando a Administração Pública, desviando dezenas, e até centenas de milhões de recursos públicos. Luta esta que vem ocorrendo de forma intensa ao longo dos anos para a formatação do Estado Democrático de Direito.