TJ-RO mantém recomendação que suspendeu acordo de cooperação entre Ipem e Energisa

Porto Velho, RO - O Juiz Enio Salvador Vaz indeferiu a liminar ajuizada pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia (IPEM) que pedia a suspensão da recomendação legislativa relativa ao acordo de cooperação celebrada pelo instituto e a Energisa, concessionária de energia elétrica.

A recomendação da Assembleia Legislativa foi uma das consequências da CPI criada para apurar vários desmandos da Energisa contra o consumidor, dentre elas a celebração de um acordo irregular entre a concessionária e o instituto para a aferição dos medidores de energia.

Segundo o IPEM, trata-se de um contrato, e não um acordo de cooperação, o documento que foi celebrado em 2014 com a antiga Ceron e não envolve, em nenhuma hipótese, subordinação de alguma das partes em relação à outra, mas tão somente “a proteção dos direitos dos consumidores, restando bem caracterizado o interesse público”.

Ao negar a liminar, o relator ressaltou a atual situação de embate entre a concessionária e a população, que vivem hoje em pé de guerra, em decorrência do aumento absurdo da tarifa tão logo assumiu a função da Ceron e a polêmica envolvendo os medidores de energia, além da política de ´recuperação de consumo´ adotada pela empresa.

“Em que pesem as alegações da impetrante, é cediço do embate travado atualmente entre a Energisa, sucessora da Eletrobrás, e a população rondoniense, em razão dos questionamentos acerca da confiabilidade na aferição dos relógios medidores de energia elétrica, tendo em vista a reclamação em massa da população acerca do aumento da energia mensal cobrada de inúmeras consumidores, supostamente decorrente da substituição dos relógios e alegação de eventual recuperação de consumo” pelo mau funcionamento dos relógios anteriores ou pela cobrança excessiva proveniente das leituras dos novos relógios instalados”.

O OBSERVADOR