Projeto de lei do deputado Alex Redano cria “O Dia Estadual do Quebrando o Silêncio”

O deputado estadual Alex Redano (PRB) apresentou Projeto de Lei Ordinária (PDO) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (21) que institui “O Dia Estadual do Quebrando o Silêncio”, no âmbito estadual e dá outras previdências. 

O projeto tem o objetivo de divulgar informações sobre violência doméstica a toda população, e conscientizar mulheres, crianças e adolescentes sobre os direitos e formas de conscientização. As atividades do “Dia Estadual do Quebrando o Silêncio”, devem acontecer no quarto sábado do mês de agosto, e podem ocorrer através de ações do Poder Público em conjunto com a sociedade civil organizada. 

“Queremos dar nossa parcela de contribuição no combate a violência doméstica em virtude do alto índice verificado em nosso estado, bem como em todo país. As iniciativas de natureza legal/penal, como a Lei Maria da Penha são louváveis e necessárias, mas são de natureza repressiva, não atuando na prevenção do mal de forma efetiva”, defendeu Redano. 

Além disso, o parlamentar destaca que a destinação de um dia do ano como data celebrativa das ações de prevenção a violência doméstica, é oportuna e merece a adesão dos poderes e instituições, ensejando a sociedade a realizar, via debates e oficinas, a conscientização plena de um problema que precisa ser erradicado. 

Faz parte ainda do escopo do projeto de lei, a prevenção da violência contra crianças de idosos, através da necessidade de denunciar e exercer o direito à integridade física e psicológica. “Uma peculiaridade desse processo é a ocorrência de agressores dentro do ambiente familiar, o que torna mais complexa a inciativa de denunciar face aos vários tipos de temores e atitudes repressivas, além de ameaças de mais agressões”, pontuou. 

Alex Redano enfatizou que o projeto educativo é promovido anualmente pela Igreja Adventista do Sétimo dia, que está implantando também em outros países da América do Sul.

Texto: Eláine Maia-Decom-ALE/RO 

Foto: José Hilde-Decom-ALE/RO