Rondônia adere ao Plano Nacional de Segurança; Confúcio Moura pede presença de militares na fronteira  

O termo de compromisso com adesão ao Plano Nacional de Segurança Pública foi assinado terça-feira, 18, pelo governador Confúcio Moura após reunião com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto, na qual estiveram também os governadores do Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Roraima e Tocantins e vice-governadora do Acre.

O termo tem cinco cláusulas e a primeira diz que as estratégias e ações do plano serão desenvolvidas em consenso entre União e estados, que vão elaborar o plano tático e operacional.

O governador disse que há grande preocupação dos gestores com as fronteiras, por onde o narcotráfico transita livremente.  “Toda a situação prisional brasileira, a violência no Brasil, todo mundo sabe que vem do tráfico de drogas. E essa droga entra pelos nossos Estados”, disse o governador Confúcio Moura.

“A única solução é o Exército na fronteira. Pedimos a presença do Exército nas fronteiras, e o presidente prometeu nos atender”, disse o governador. Segundo Moura, ainda nesta quarta-feira os governadores vão apresentar um pedido conjunto de atuação das Forças Armadas nos presídios, e de tropas do Exército nas fronteiras.

O presidente da Republica se comprometeu, segundo o governador, ajudar no pagamento de diárias para policiais militares que fizerem patrulhamento nas ruas. “Não temos condição de manter essas despesas sozinho. Estamos diante de uma situação de emergência, precisamos de recursos”, disse.

Ações previstas

• Implantação de centros de inteligência integrados das polícias nas capitais, em todos os 26 estados e Distrito Federal. Os centros vão contar com a participação conjunta da PRF, da Polícia Federal, das polícias Militar e Civil dos estados, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e de agentes penitenciários. O objetivo é integrar as forças e agilizar a circulação e a troca constante de informações entre as autoridades;
• O governo fará um mapeamento dos locais onde ocorrem homicídios, que começará pelas capitais e depois será expandido para as regiões metropolitanas. O objetivo é ter um levantamento das áreas mais vulneráveis nas cidades;
• No combate ao crime organizado, o plano prevê aumento de 10% na quantidade de armas e drogas apreendidas, em 2017, e de 15% em 2018; o combate ao crime organizado terá como foco otráfico internacional de drogas e de armas. Serão três eixos previstos no plano: atuação conjunta com países vizinhos (fronteiras, inteligência e informação e operações); fiscalização, proteção e operações nas fronteiras e atuação conjunta com as policiais estaduais;
• Para os presídios, a meta é reduzir a superlotação em 15% em dois anos;
• A situação dos presos provisórios passará por revisão, com a criação de uma força-tarefa nacional com as defensorias públicas; o governo irá analisar junto ao Judiciário a realização de um mutirão de audiências de custódia para presos provisórios por crimes sem violência.
• .Construção de cinco presídios federais;
• Criação de um laboratório central de perícia criminal em Brasília em apoio aos estados, com estimativa de ser construído em 2017.