Rondônia: Governo descumpre direitos de servidores e Idaron poderá entrar em greve

Em nota, o Sindicato dos Servidores de Defesa Sanitária de Rondônia (SINDSID) alertou ao governo do Estado que, caso não cumpra com os direitos dos servidores da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (IDARON), como o pagamento integral do auxílio-alimentação, por exemplo, poderá ser deflagrada uma greve geral.

O descumprimento injustificado de direitos dos servidores, que envolvem insalubridade, gratificação de localidade de fronteira, gratificação de transporte aquaviário, adicionais de qualificação e progressão, promoção funcional, produtividade de 2012, foi o motivo que levou o SINDSID a convocar uma assembleia geral extraordinária com indicativo de greve para o dia 20 de agosto de 2016.

Outro direito não cumprido foi a concessão do reajuste anual do auxílio-alimentação, previsto em lei para o mês de julho de 2016, publicado na Portaria nº 239, de 25 de maio de 2016, que, segundo o sindicato, não foi creditado para os servidores, o que provocou um descontentamento geral da classe.

A diretoria do SINDSID ressaltou quanto à possibilidade real de uma greve geral e alertou quanto às sérias complicações que essa paralisação pode provocar na manutenção do status sanitário livre de febre aftosa, principalmente no tocante à medida para a liberação da carne rondoniense, o que, segundo os sindicalistas, comprometeria a balança comercial de Rondônia e as exportações brasileiras.

Foi oficializado junto à Casa Civil e à Presidência da Agência Idaron o pedido de esclarecimentos. Porém, de acordo com o sindicato, até o presente momento não houve resposta. Buscando sanar o impasse, o SINDSID juntamente com os servidores solicitam a imediata suspensão da moratória e o fiel cumprimento da legislação vigente, ou seja, o pagamento integral do auxílio-alimentação.

Confira a nota na íntegra
 

O SINDSID – SINDICATO DOS SERVIDORES DE DEFESA SANITÁRIA DE RONDÔNIA VEM A PÚBLICOINFORMAR AOS SERVIDORES DA AGÊNCIA IDARON E O PÚBLICO EM GERAL, A NEGLIGÊNCIA E O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DE DIREITOS DOS SERVIDORES, QUE ENVOLVEM INSALUBRIDADE, GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE DE FRONTEIRA, GRATIFICAÇÃO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, ADICIONAIS DE QUALIFICAÇÃO E PROGRESSÃO, PROMOÇÃO FUNCIONAL, PRODUTIVIDADE DE 2012, ENTRE OUTROS.

O REAJUSTE DA CONCESSÃO DO REAJUSTE ANUAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PREVISTO EM LEI PARA O MÊS DE JULHO DE 2016, PUBLICADO NA PORTARIA Nº 239/2016/IDARON DE 25/05/2016, NÃO FOI CREDITADO PARA OS SERVIDORES. DIANTE DESTA SITUAÇÃO HOUVE DESCONTENTAMENTO GERAL DA CLASSE E PARA DELIBERAÇÃO O SINDSID CONVOCOU UMA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DOS SERVIDORES PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2016.

DE ACORDO COM A DIRETORIA DO SINDSID, HÁ POSSIBILIDADE REAL DE DEFLAGAÇÃO POR UMA GREVE GERAL, GERANDO SÉRIAS COMPLICAÇÕES NA MANUTENÇÃO DO STATUS SANITÁRIO LIVRE DE FEBRE AFTOSA, PRINCIPAL MEDIDA PARA LIBERAÇÃO DA CARNE RONDONIENSE, COMPROMETENDO A BALANÇA COMERCIAL DE RONDÔNIA E AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS.

O SINDSID FORMALIZOU OFÍCIO PEDINDO ESCLARECIMENTOS A CASA CIVIL E A PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA IDARON, PORÉM NÃO OBTEVE RESPOSTA OFICIAL ATÉ O MOMENTO. VISANDO SANAR O IMPASSE O SINDSID E OS SERVIDORES SOLICITAM A IMEDIATA SUSPENSÃO DA MORATÓRIA E AGUARDAM O FIEL CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, ISTO É, O PAGAMENTO INTEGRAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.