Secretaria de Fazenda apresenta metas fiscais do 3º Quadrimestre referentes à 2015

A Prefeitura de Ariquemes, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal realizou nesta terça-feira (23) audiência pública para verificação das metas fiscais referentes ao exercício do terceiro quadrimestre de 2015, na sala de treinamentos da prefeitura.

Conforme o contador fiscal da administração municipal, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais foram dadas ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei Orçamentária (LOA), Prestações de Contas Anuais (Balanço), Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF). “Estas audiências demonstram também a capacidade de endividamento do Município e também o gasto com pessoal. Além das audiências, são divulgados dados no portal de transparência para que a população tenha acesso”, expôs. 

De acordo com o setor, até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo Demonstrará e avaliará através de audiência pública o cumprimento das metas fiscais de cada Quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no do artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais.“Nas audiências são respeitadas a legislação e os padrões éticos da sociedade com transparência administrativa; valorizar e motivar a participação social; desenvolver as atividades com transparência e responsabilidade e manter relacionamento harmônico com todos os segmentos da sociedade e poderes constituídos”, explicou o contador.

Foram expostas as receitas e despesas do Município, feita a cada quadrimestre. Conforme o executivo, servidores apresentaram planilhas e relatórios com informações detalhadas sobre cada área financeira da gestão municipal. A reunião também foi aberta a toda a sociedade civil organizada.

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