Na posse da OAB/RO, Lamachia critica decisão da Justiça que afronta ampla defesa

“O que vai acontecer se tivermos pessoas encarceradas com decisão de segundo grau? Quem serão estes cidadãos encarcerados? Os criminosos de colarinho branco ou o cidadão simples?”. Os questionamentos foram feitos pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, nesta quinta-feira (18), durante a posse da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO). No evento, realizado em Porto Velho, foram empossados o presidente reeleito, Andrey Cavalcante, os demais membros da diretoria, os conselheiros estaduais, os diretores e membros da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (Caaro) e os presidentes e diretores das 18 subseções do estado.

Ao discursar na posse, Lamachia fez duras críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina o cumprimento de pena a partir de decisões da 2ª instância, antes do trânsito em julgado. “O que vai acontecer se tivermos pessoas encarceradas com decisão de segundo grau? Quem serão estes cidadãos encarcerados? Os criminosos de colarinho branco ou o cidadão simples?”, questionou o presidente nacional, ressaltando que entendimento da Corte viola frontalmente a presunção de inocência.

Lamachia garantiu que a OAB nacional vai lutar pelo respeito aos direitos dos cidadãos à ampla defesa e convocou a advocacia de Rondônia e brasileira a lutar contra qualquer tentativa de afronta à Constituição Federal.

Em seu discurso, Andrey Cavalcante também se referiu à decisão do Supremo tomada na sessão da última quarta-feira (17). “Dura lição a que aprendemos testemunhando até onde a nossa Suprema Corte está disposta a ir no que diz respeito a negociar com nossos valores mais básicos, em nome de resultados questionáveis. Devemos cerrar fileiras cada vez mais rígidas para que a nossa Constituição não se transforme em confetes de um passado esquecido”, destacou o presidente da OAB Rondônia.