Redano afirma que derrubada de veto beneficia pequenos produtores

Com 18 votos os deputados derrubaram, durante sessão ordinária, o veto total nº 038/15 do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº130/15, de autoria do deputado Alex Redano (SD), que estabelece diretrizes quanto à documentação a ser apresentada em Plano de Manejo Florestal em áreas de posse rural.

Mesmo ausente da sessão por questão de saúde, Alex Redano manifestou gratidão aos pares pela derrubada do veto, pois, segundo ele, esse projeto é de grande valia as pequenas propriedades ou posse rural com quatro módulos ou até 240 hectares.

“Entende-se como cultura efetiva a exploração econômica agropecuária, agroindustrial, extrativa, florestal, pesqueira ou outra atividade similar, mantida no imóvel rural e com objetivo de prover a subsistência dos ocupantes, por meio da produção e da geração de renda”, destacou.

Para ter direito à exploração, essas áreas precisam estar inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), ou Sistema Nacional de Cadastro Ambiental (Sicar), além de atender outras exigências da lei.

Redano frisou, ainda, que esta lei promoverá a redução das desigualdades sociais, considerando a Lei Federal 12.651, que dispõe sobre a proteção à vegetação nativa.

“Não tenho palavras para definir minha grande satisfação em promover melhorias que atendam o coletivo. Beneficiar os pequenos proprietários de áreas mansas e pacíficas é promover também geração de emprego e renda em Rondônia”, afirmou.

ALE/RO - DECOM - [Elaíne Maia]