Ministério Público prorroga em 60 dias prazo para agentes penitenciários se adequarem a nova escala de 12h

Após audiência realizada no final da tarde desta sexta-feira (23), o Ministério Público Estadual prorrogou em 60 dias o prazo para que os agentes penitenciários se adequem a nova escala de trabalho com plantões de 12 por 24 horas e 12 por 72 horas. O novo acordo foi assinado entre a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Sindicato dos Agentes Penitenciários (Singeperon). Na mesma audiência, o desembargador Walter Waltemberg, do Tribunal de Justiça, determinou o fim do movimento de paralisação dos agentes penitenciários.

A promotoria do Ministério Público apontou a necessidade da mudança na escala considerada irregular de 24 horas de trabalho por 96 de folga, ressaltando a preocupação quanto às consequências de paralisação do serviço de segurança pública desempenhada pela categoria.

Diante da solicitação de uma nova prorrogação feita pela categoria, o MP permitiu que a escala de serviço antiga permaneça até 31 de dezembro, com início de trabalho dos agentes penitenciários em novo regime de plantão para o dia 1º de janeiro de 2016.

O sindicato se comprometeu a esclarecer a nova escala aos servidores e o cumprimento das suas atividades normalmente, garantindo a segurança das unidades prisionais, evitando a entrada de drogas e metais, com auxílio dos equipamentos de vistoria.

O desembargador reconheceu as ações de melhoria na segurança do sistema realizadas pela Sejus e anexou ao processo a relação assinada por Marcos Rocha e pelo secretário adjunto Marcus Amaral referente aos equipamentos adquiridos pela pasta.