Ministério Público ratifica nova escala de plantão para agentes penitenciários de Rondônia

A nova escala de plantão recomendada pelo Ministério Público Estadual foi esclarecida pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), a pedido do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rondônia (Singeperon) e Associação dos Agentes Penitenciários (Aasspen),  nesta sexta-feira (23). A nova escala de trabalho dos agentes penitenciários vigora obrigatoriamente a partir de 1º de novembro. Promotores de Justiça e o secretário-chefe da Casa Civil, Emerson Castro, também participaram da reunião, ocorrida na Sejus.

Uma planilha foi apresentada aos sindicalistas e promotores com esclarecimentos sobre a dinâmica da nova escala de trabalho dos agentes penitenciários. Utilizaram como exemplo o quantitativo de servidores atuantes na Penitenciária Estadual Edvan Mariano Rosendo, o Panda, com uma escala de cinco plantões. Com a antiga escala de 24 horas de trabalho por 96 horas de folga, cada plantão trabalhava com 20 agentes por turma, levando em conta as faltas devido aos servidores que estudam durante a noite ou faltam por algum problema pessoal, deixando assim o plantão reduzido.

Na nova escala – de 12 horas de trabalho por 24 horas de folga e 12 horas de trabalho por 72 horas de folga – uma quantidade de agentes permanecem fixos por plantão e outros agentes são divididos para mais dois plantões que trabalharão no regime de 11 horas por 37 horas de folga, entrando às 7h e saindo às 18h, totalizando assim sete turmas por unidade, e proporcionando maior quantidade de agentes por plantão durante o dia, onde se faz necessário devido às atividades que ocorrem.

A escala organizada permitirá a humanização na vida do agente, que terá maior tempo de descanso e cotidiano familiar, além de evitar qualquer dívida de horas e problemas com faltas dos servidores, onde em nenhum momento trabalharão mais de 40 horas semanais e 156 horas mensais.

SEGURANÇA

A Promotoria explicou que nenhum agente consegue raciocinar em um trabalho contínuo de 24 horas e a segurança de cada unidade deve ser garantida com o aumento do quantitativo por escala de trabalho. “Um agente precisa estar atento neste trabalho. Que desatento pode ficar em situação de risco, pego por um preso, gerando situações de motim, algo que não é bom para a integridade dos servidores e para a sociedade”, reafirmou o promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, Geraldo Henrique Ramos Guimarães, alegando também que se a outra escala continuasse seria configurada uma improbidade administrativa à Sejus e agentes, pelo não cumprimento de 40 horas semanais de trabalho.

O secretário titular da Sejus, Marcos Rocha, apresentou as ações que estão sendo desenvolvidas pela secretaria e informou o recebimento dos novos rádios HTs, para comunicação interna entre os agentes de cada unidade. Foram adquiridos 497 rádios para atender as 52 unidades prisionais do Estado de Rondônia. “Queremos atender essas necessidades e estamos conseguindo. O governador tem dado toda condição para fazermos, mas temos prazos legais que fazem com que fiquemos no aguardo, temos que respeitar os órgãos de Justiça e fazer o que é correto perante a lei”.