Governo de Rondônia firma pacto com Tribunal de Justiça para recuperação de tributos

O governo de Rondônia e o Tribunal de Justiça firmaram, nesta quarta-feira (9), um pacto para atuar em conjunto na recuperação de tributos estaduais. Atualmente, a inadimplência é superior a R$ 6,6 bilhões. A ministra do Superior Tribunal de Justiça Fátima Nancy Andrighi apresentou ao governador Confúcio Moura um programa desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é realizado em mutirão e que apresentou resultados positivos nos estados em que foi implantado. A audiência aconteceu no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho.

A proposta foi elogiada pelo governador. Ele disse que o momento pelo qual passa o país é propício para a realização desta tarefa. Ficou acordado que o estado providenciará a estrutura para que o programa seja executado em Porto Velho em até 50 dias.

A ministra Nancy Andrighi fez uma exposição do programa que, no âmbito do CNJ é conhecido como Governança Diferenciada de Execuções Fiscais, mas pode ter outro nome em cada estado.

A proposta é oferecer condições e vantagens para quem está inadimplente com os tributos estaduais. Segundo a ministra, o povo brasileiro quer pagar o que deve, mas precisa que sejam oferecidas condições para isto. Nancy Andrighi citou a burocracia como fator que torna o recebimento das dívidas mais difícil e que leva, muitas das vezes, à prescrição.

O grande devedor, pessoa física ou jurídica, segundo a ministra, merece atenção diferenciada. “Muitos deles sabem até onde vai o alcance da justiça. Eles aguardam até a prescrição da dívida”, exemplificou.

ILUMINADO

Confúcio Moura saudou a proposta da ministra como um gesto iluminado, diante dos problemas econômicos do país. Ele explicou que há estados com grandes dificuldades para pagar salários e que a inadimplência contribui para este problema.

O governador disse à ministra que há muitas multas ambientais não pagas e acrescentou que a inadimplência nas multas devidas ao Detran chega a 55%. O mutirão do CNJ, proposta pela ministra Nancy Andrighi chega, conforme Confúcio, numa hora feliz. “Pode contar conosco”, garantiu.

O mutirão para a recuperação de tributos proposto pela ministra oferece estrutura para atender bem a quem quer quitar os débitos. O trabalho é oferecido também em finais de semana para dar oportunidade a quem não tem tempo no horário comercial. Juízes são disponibilizados para esclarecer dúvidas.

DIVULGAÇÃO

O atrativo, conforme a ministra, é o benefício oferecido aos inadimplentes. Além disto, o sucesso da empreitada é reforçado por uma ampla campanha publicitária que informa as vantagens do pagamento. Ela esclareceu que fundamental que o contribuinte saia do ambiente já com a declaração de que está com o nome limpo.

O desembargador Rowilson Teixeira, presidente do Tribunal de Justiça, afirmou que, em geral, a burocracia facilita a vida do mau pagador, que se aproveita para protelar a quitação e esperar pela prescrição. “A proposta do mutirão”, disse ele, “é um gesto de boa vontade que vem da esfera federal e que deve ser aproveitada”.

O secretário estadual de Finanças, Wagner Garcia, apresentou as ações governamentais voltadas para a execução fiscal, que foram elogiadas pela ministra. Ele acentuou que Rondônia trabalha com bases cadastrais confiáveis.

Também participaram do encontro o procurador-geral do estado, Juraci Jorge; o procurador-geral do município de Porto Velho, Carlos Dobbis; o corregedor de Justiça do estado, Daniel Lagos; e os juízes de execuções fiscais Fabíola Cristina e Amauri Lemes.