Follador defende concessão da 364 e fim da cobrança de IPVA

O deputado Adelino Follador (DEM) disse que a concessão da BR 364 à iniciativa privada é uma decisão do governo federal que deve ser comemorada. Ele lembrou que a medida é considerada como primeiro passo de um projeto nacional de melhoria e modernização do sistema transportes do País, que finalmente começa a chegar a Rondônia.

Segundo o deputado, a medida baixada por meio de portaria pelo Ministério dos Transportes contempla a maior parte da rodovia federal no Estado, indo de Porto Velho até o município de Comodoro, no Mato Grosso. Esse é o trecho considerado mais crítico “Mas nossa intenção é que esta medida se estenda por toda rodovia, até o Estado do Acre”, disse.

Neste processo, as empresas terão 180 dias para a realização dos estudos e encaminhamento de propostas ao Ministério dos Transportes, para seleção da mais vantajosa. Segundo Adelino Follador, esses estudos podem e devem sugerir alterações no projeto da rodovia, como a inclusão de contornos, variantes e outras modificações capazes de ampliar e melhorar a malha viária.

IPVA

Para o deputado outra medida que o governo deveria baixar tão logo seja consumado o processo de concessão da BR 364 para a iniciativa privada é estabelecer o fim da cobrança do Imposto sobre Veículo Automotores (IPVA), caso contrário governo estará cobrando em duplicidade pelo mesmo serviço, o que caracteriza enriquecimento ilícito.

O povo brasileiro, segundo Follador, já paga muito imposto. No caso específico de Rondônia, o IPVA seria para manter a rodovia, que passando à iniciativa privada passará a cobrar pedágio pelo seu uso, como se o cidadão já não pagasse por isso. “Então, a medida acertada é o fim da cobrança deste imposto”, disse.

A Lava Jato e as rodovias

O entendimento do deputado Adelino Follador é de que a privatização das rodovias do País é a alternativa mais adequada para salvar a malha rodoviária nacional, já que, na sua visão, o governo federal não tem competência para gerir e ordenar o setor. Ele criticou o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) em Rondônia, classificando-o de inoperante e o pior do País.

Por outro lado, o deputado citou a Operação Lava Jato, afirmando que ela desnudou uma situação que já era do conhecimento de muitos, e que levou o setor da construção civil e pesada (rodovias) ao caos. Ele apontou os contratos milionários fraudulentos e dirigidos como responsáveis pelas obras, quando executadas, de péssima qualidade, de vida útil determinada e sem segurança.

Para Follador, diante deste quadro só a iniciativa privada será capaz de reorganizar e recuperar a malha rodoviária do País, eliminando a interferência política e extirpando a corrupção como medida de gestão.

ALE/RO - DECOM - [Assessoria Parlamentar]

Foto: José Hilde