Servidores em fase de transposição ganham novo canal para consulta dos processos

Os milhares de servidores de Rondônia em processo de transposição para os quadros da União ganharam esta semana mais um canal de consultas para acompanhamento de seus processos junto à Comissão Especial dos Ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá (Ceext),

Basta o interessado acessar o endereço www.planejamento.gov.br/assuntos/comissao-ex-territorios/atas e conferir pelo nome ou número do processo nas atas publicadas. O procurador Luciano Alves, que atuará como um dos coordenadores na Comissão Estadual de Suporte à Transposição, explicou sexta-feira (26) que as atas são simples documentos para conferência se o processo do servidor foi ou não deferido pela Câmara Técnica em Brasília.

A lista com 130 nomes de servidores que tiveram seus processos deferidos no início da semana se refere as quatro primeiras atas publicadas no portal do Ministério do Planejamento. Segundo Luciano Alves, a Câmara Técnica já iniciou elaboração da 9ª ata e por isso o número de processos deferidos é bem maior.

O procurador voltou a lembrar que nessa etapa serão apreciados apenas os processos dos optantes que comprovarem o vínculo empregatício anterior a 15 de março de 1987, data anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988.

Durante a semana, a Searh em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado encaminhou à Comissão dos Ex-Territórios os primeiros 13 processos com pendências que haviam sido devolvidos ao Estado para conferência. As pendências são de diferentes tipos e um dos processos foi de um médico que ingressou no serviço público como agente administrativo, concluiu o curso de medicina e antes de esgotar o prazo em 1987, comprovou seu vínculo de médico.

COMISSÃO DE SUPORTE

Para dar maior rapidez à tramitação dos processos, foi elaborada a minuta do decreto que deverá ser publicado na próxima semana. O ato cria a Comissão Estadual de Suporte à Transposição, coordenada por representantes da Superintendência de Recursos Humanos, Procuradoria-Geral, além de ser integrada ainda por experientes servidores da Searh e outros membros dos Sindicatos dos Trabalhadores em Educação, da Saúde, Polícia Civil e dos Agentes Penitenciários.

A comissão atuará, inicialmente, na intermediação dos contatos dos servidores optantes com a Ceext, localização dos interessados e para dar maior rapidez às respostas dos servidores que receberam a confirmação de transpostos pelos Correios.

A partir do recebimento dos chamados ARs, o servidor transposto terá 10 dias para confirma o aceite ou não do enquadramento, ou ainda desistir e permanecer no quadro estadual. A Comissão de Suporte funcionará em sala exclusiva da Superintendência de Recursos Humanos, 1º andar do prédio Curvo Dois no Palácio Rio Madeira.