Governo entrega novo pacote de escrituras a antigos moradores de Pimenta Bueno

O governo entregou na manhã de segunda-feira (24) mais 500 novos títulos de regularização fundiária urbana a antigos moradores de Pimenta Bueno como parte do segundo lote das 5.200 escrituras públicas previstas para atender pessoas de baixa renda inscritas no programa “Título Já”. No primeiro pacote foram entregues em junho outros 2.000 títulos.

O ato, realizado na quadra da escola Nair Barros, bairro Nova Pimenta,contou com a presença do governador reeleito Confúcio Moura, líderes comunitários e várias lideranças políticas dentre as quais o deputado federal eleito Lúcio Mosquini, o prefeito Jean Mendonça, presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Adail de Brito,deputados estaduais Valdivino Tucura e Kaká Mendonça,vice-prefeita Ana Barros e outros vereadores.

O governador Confúcio Moura, que também foi convidado para participar das comemorações dos 37 anos de criação do município, disse que a meta do governo é entregar 100 mil títulos definitivos de imóveis a pessoas de baixa renda e que não têm condições de desembolsar cerca de R$ 1,5 mil para regularizar suas propriedades.

Confúcio admitiu ser uma das grandes iniciativas da sua administração, mas explicou se tratar de uma ação em parceria com a Associação dos Cartorários de Registro de Imóveis (Anoreg), Corregedoria do Tribunal de Justiça, governo estadual e prefeitura, principalmente os cartórios e a Justiça que ao isentarem os cadastrados do pagamento das taxas tornaram praticamente gratuita a expedição das chamadas escrituras públicas.

Para execução do programa, o governo repassou em forma de convênio à prefeitura R$ 500 mil para despesas na etapa da emissão dos 5.200 títulos que serão entregues em diferentes etapas com o apoio da Coordenadoria de Regularização Fundiária Urbana da Secretaria da Agricultura e o município. “É uma ação desenvolvida a quatro mãos e não quero os méritos só para mim, pois as pessoas não regularizavam seus imóveis por falta de dinheiro”, disse Moura.

Os títulos definitivos dos imóveis eram aguardados há anos pela maioria dos cadastrados, como o piauiense e deficiente visual Franco Leônidas de Araújo, de 61 anos, o primeiro a receber a escritura pública do seu imóvel localizado no bairro Nova Pimenta. Araújo, que solicitou ao governador apoio para a realização de uma cirurgia de catarata e ajuda para se aposentar, afirmou que “é a melhor coisa que um governante pode fazer junto com o prefeito por pessoas como eu”.

O programa já atua em 25 dos 52 municípios e o governo entregou mais de 30 mil títulos a pessoas de baixa renda. Paga ainda as despesas com a elaboração do georeferenciamento de 52 mil imóveis para regularização fundiária.

As chamadas escrituras públicas dos imóveis são expedidas mediante o pagamento de uma taxa simbólica de R$ 50,00 como contrapartida para ressarcimento aos cartórios de despesas com papel e fotocópias coloridas.