BRASÍLIA: Comissão aprova proposta de Moreira que obriga presença de monitor no transporte escolar

Brasília-DF, 22/05/2014 - A proposta do líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), que obriga a presença de um monitor com conhecimentos em primeiros socorros dentro do transporte escolar (Projeto de Lei 5.596/09) foi aprovada, nesta quarta-feira (21), pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Segundo Moreira, as vans e ônibus vão contar com um auxiliar para dar mais segurança às crianças e mais tranquilidade aos pais. “As vantagens são diversas, como a certeza de que o cinto de segurança será realmente utilizado, uma vez que será colocado pelo auxiliar, e a possibilidade de oferecer os primeiros socorros em eventuais emergências. O motorista sozinho fica impossibilitado de exercer satisfatoriamente essa função”, disse.

A proposta determina que o monitor seja maior de 21 anos e não possua antecedentes criminais. “A cada três anos, o monitor deverá apresentar certidão negativa em relação a crimes como estupro, roubo, furto, homicídio, corrupção de menor, tráfico de drogas, entre outros”, explicou Moreira. Segundo ele, a mesma exigência valerá para o motorista.

O cadastro e a autorização dos acompanhantes serão expedidos pelo departamento de trânsito de cada estado e do Distrito Federal. A punição para quem descumprir a regra será incluída no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) como infração gravíssima, somada a multa e apreensão do veículo.

O texto segue para análise das comissões de Viação e Transportes (CVT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Assessoria PSD

Foto: Cláudio Araújo

Data: 22/05/2014 Compartilhe esta notícia