BRASÍLIA: Para Moreira Mendes, Orçamento Impositivo resgata a autoestima do parlamentar

Brasília-DF, 07/05/2014 - O líder do PSD na Câmara, deputado Moreira Mendes (RO), disse que a aprovação em primeiro turno, nesta terça-feira (6), pela Câmara do texto principal da chamada PEC do orçamento impositivo (Proposta de Emenda à Constituição 358/13), que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento foi um dos momentos mais importantes para o Parlamento. “Essa aprovação resgata a autoestima do parlamentar. A emenda é um direito do legislador e, na medida em que é aprovada, cabe ao governo impositivamente atender ao pleito e torná-lo realidade”. Ainda segundo ele, “é a emenda de um parlamentar que resolve o problema de um município”.

Pela proposta, o governo fica obrigado a executar 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior. Em 2014, cada parlamentar apresentou R$ 14 milhões em emendas.

Os destaques que serão apreciados na próxima semana dizem respeito, principalmente, a destinação de recursos para a saúde. O primeiro deles retira a obrigatoriedade de que 50% das emendas parlamentares individuais sejam destinadas à área.

Segundo Moreira, ainda não há consenso para a apreciação dos destaques. “Há divergências entre as bancadas e eu espero que o bom senso e a razoabilidade vençam para que possamos aprovar ou não as sugestões”, concluiu.

Na próxima terça-feira (13) os parlamentares devem votar os destaques à proposta, o que pode alterar o texto já apreciado.

Assessoria PSD

Foto: Cláudio Araújo

Data: 08/05/2014 Compartilhe esta notícia