BRASÍLIA: Moreira Mendes defende tratamento isonômico para áreas de livre comércio

Brasília-DF, 02/04/2014 - Em audiência com o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ricardo Schaefer, para debater a paralisação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), o líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), defendeu, nesta quarta-feira (2), a isonomia para as Áreas de Livre Comércio (ALCs). “Precisamos de regras homogêneas e o tratamento isonômico para as áreas de livre comércio. Não podemos aceitar privilégios para um determinado estado”, defendeu.

Durante o encontro o parlamentar lembrou que foi aprovado, no dia 19 último, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/11, do Poder Executivo, que prorroga os benefícios da Zona Franca de Manaus até 2073. E que a votação do segundo turno da matéria está condicionada a aprovação de projetos que tratam da vigência das áreas de livre comércio na Região Norte do País e da nova Lei de Informática (Lei 11.077/04)

“Está acertado com o governo que só vamos votar o segundo turno da PEC da Zona Franca de Manaus quando equacionarmos essas questões. Por sugestão do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), e do líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT), fui designado para ajudar a construir esse entendimento e liquidar o assunto”, explicou o parlamentar rondoniense.

Participaram da reunião parlamentares da bancada federal de Rondônia, prefeitos e empresários do estado.

FONTE: Luciana Andrade – Assessora de Imprensa

Data: 03/04/2014 Compartilhe esta notícia