ARIQUEMES: PROJETO DE LEI PROPÕE INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA “FACE A FACE” EM RONDÔNIA

A Assembleia Legislativa de Rondônia recebeu projeto de lei que institui, em âmbito estadual, o Programa “Face a Face – Orientação, Diálogo e Mudança”, iniciativa voltada à prevenção e redução da violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta transforma em política pública permanente uma metodologia desenvolvida pela Patrulha Maria da Penha do 7º Batalhão da Polícia Militar em Ariquemes, com foco na orientação, conscientização e reeducação de pessoas submetidas a medidas protetivas de urgência.

O programa foi estruturado a partir da atuação integrada da Polícia Militar, Poder Judiciário, Ministério Público e rede de apoio social, promovendo palestras multidisciplinares, orientação jurídica, acompanhamento psicológico e ações preventivas voltadas à redução da reincidência criminal. Dados apresentados na justificativa do projeto apontam que, entre março de 2025 e maio de 2026, foram realizadas 13 edições do programa, alcançando significativa redução nos índices de descumprimento de medidas protetivas entre os participantes.

A proposta prevê a ampliação do programa para todos os municípios de Rondônia, fortalecendo as ações de proteção às vítimas e consolidando políticas públicas preventivas baseadas em evidências. O projeto também reforça o papel da Polícia Militar de Rondônia no desenvolvimento de ações integradas de segurança pública e promoção da paz social.