25 de Janeiro de 2010 19:34:25

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Data: 29/01/2026 Compartilhe esta notícia

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Coronel Chrisóstomo comemora decisão da Justiça que suspende pedágio na BR-364 em Rondônia

O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL), que desde o leilão se posicionou de forma contrária à concessão da BR-364, comemorou nesta quinta-feira (29) a decisão da Justiça Federal que suspendeu a cobrança de pedágio na rodovia. A liminar interrompe a tarifação no trecho entre Porto Velho e Vilhena, com cerca de 686 quilômetros.

A ação foi apresentada pela bancada federal de Rondônia, presidida pelo deputado Maurício Carvalho. Para viabilizar a medida judicial, os parlamentares assinaram uma procuração que concedeu ao presidente da bancada o direito de ingressar com a ação em nome de todos. O deputado Coronel Chrisóstomo subscreveu o documento.

A decisão foi proferida pela 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Rondônia. O juiz entendeu que a cobrança teve início sem o cumprimento de exigências previstas no contrato firmado com a concessionária Nova 364 S.A., além de falhas atribuídas à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Entre os pontos apontados estão a ausência de obras iniciais obrigatórias, como a recuperação do pavimento, a correção de desníveis e a eliminação de trilhas de roda. A Justiça também citou a falta de aviso prévio aos usuários e problemas no sistema de pagamento adotado na rodovia.

Para o deputado federal Coronel Chrisóstomo, a decisão reforça alertas feitos desde o início do processo de concessão. O parlamentar afirmou que a cobrança traria impacto direto ao transporte, à produção e ao custo final para a população de Rondônia.

A decisão é liminar e ainda pode ser contestada. Até nova deliberação judicial, a cobrança de pedágio na BR-364 permanece suspensa. A bancada federal de Rondônia informou que seguirá acompanhando o caso.