25 de Janeiro de 2010 19:34:25

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Data: 09/12/2025 Compartilhe esta notícia

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Coronel Chrisóstomo fecha 2025 com atuação marcada pela derrubada do aumento do IOF e avanço de projetos prioritários no Congresso

Deputado relatou o PDL 214/2025, que revogou os decretos que aumentavam o IOF, e apresentou iniciativas nas áreas de segurança, infraestrutura, esporte e previdência.

O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) encerra o ano de 2025 com atuação marcante no Congresso após relatar o PDL 214/2025, que derrubou o aumento do IOF decretado pelo governo federal em junho, e avançar em projetos de segurança, infraestrutura e proteção social. A decisão do Congresso, confirmada pela Câmara e pelo Senado, anulou a alta do imposto e foi considerada uma das maiores derrotas políticas do Executivo.

O PDL 214/2025 tratou do IOF, imposto federal que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos. O tributo tem função regulatória, mas o governo elevou suas alíquotas para reforçar a arrecadação, o que gerou reação no Legislativo. O parecer do deputado apontou que o Executivo usou um imposto regulatório para fins arrecadatórios, afastando-se da Constituição.

A derrubada impediu a entrada de cerca de R$ 10 bilhões nos cofres públicos. O governo passou a avaliar bloqueios orçamentários ou novas receitas para compensar a perda. O tema chegou ao Supremo Tribunal Federal após o Executivo cogitar judicialização.

Além da relatoria do PDL, o deputado apresentou projetos sobre uso de Veículos Aéreos Não Tripulados pelas forças de segurança e aplicação de inteligência artificial em análises policiais. As propostas estabelecem limites e regras. Outro projeto aumenta penas de crimes de fraude eletrônica e cria mecanismos de ressarcimento às vítimas. Ele também propôs reconhecimento facial em terminais rodoviários interestaduais.

Na infraestrutura, apresentou proposta que proíbe o controle estrangeiro de empresas concessionárias de portos e aeroportos. Requereu redistribuição de projetos de demarcação de terras para análise na Comissão de Agricultura. Em pareceres técnicos, atuou em votações sobre rastreamento de bagagens e destinação de bens apreendidos em ilícitos ambientais.

No esporte, propôs incluir o incentivo ao esporte feminino entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte. Apresentou projeto que destina parte do Fundo Amazônia para ações esportivas e culturais na Amazônia Legal. Solicitou informações sobre centros de treinamento e propôs subcomissão de E-sports.

Na área social e previdenciária, sugeriu ao Ministério da Previdência medidas para suspender descontos indevidos em benefícios do INSS. Assinou requerimentos nas áreas da cultura e da educação. Em frentes parlamentares, acompanhou debates de saúde suplementar e acolhimento social.

O balanço de 2025 mostra atuação contínua de Coronel Chrisóstomo nas comissões e no plenário, com relatorias, pareceres e projetos que movimentaram debates e decisões do Congresso Nacional.