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Uma publicação compartilhada por CANAL 35 / ARIQUEMES190 (@tvpcanal35)

Confúcio Moura quer frear publicidade em jogos infantis e proteger crianças no ambiente digital

Segundo o parlamentar, vivemos uma era em que crianças, cada vez mais cedo, têm acesso a celulares, jogos e plataformas digitais. “Esse universo, embora cheio de oportunidades de aprendizado, também virou um espaço onde a publicidade corre solta — muitas vezes de forma apelativa, disfarçada e sem qualquer compromisso educativo”, destacou.

O que o projeto propõe

Entre as principais medidas previstas, estão:Proibição de propagandas comerciais em jogos online infantis, exceto quando tiverem caráter educativo.

Definição de jogos infantis aqueles classificados para menores de 12 anos, conforme a classificação indicativa do Poder Executivo.

Responsabilização das plataformas pela adequação do conteúdo publicitário.Punições que vão de advertência até multas de até 2% do faturamento bruto da empresa no Brasil (limitadas a R$ 50 milhões por infração), além da possibilidade de suspensão das propagandas no jogo.

Por que isso importaMoura alerta que crianças são um público especialmente vulnerável, facilmente influenciável por propagandas que moldam hábitos de consumo e até a autoimagem.

Segundo ele, anúncios disfarçados em jogos podem gerar consequências negativas, como normalizar padrões de consumo prejudiciais, incentivar hábitos alimentares ruins e aumentar a ansiedade relacionada à autoestima.

“O objetivo é fazer com que as plataformas assumam uma postura ética e responsável na criação e distribuição de conteúdo para crianças”, reforçou o senador.O projeto ainda prevê que o Poder Executivo terá até 180 dias, após a publicação da lei, para regulamentar as novas regras.