25 de Janeiro de 2010 19:34:25

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Data: 31/05/2025 Compartilhe esta notícia

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Confúcio Moura defende renovação política com fim da reeleição e mandatos de 5 anos: PEC é aprovada na CCJ do Senado

O Senado deu um passo importante rumo a uma profunda reforma política. Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022), subscrita pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), que propõe o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, amplia o tempo de mandato de quatro para cinco anos e unifica as eleições em um único pleito.

Mais do que uma mudança nas regras eleitorais, a proposta reflete a visão de Confúcio Moura sobre a necessidade urgente de renovar a política brasileira. “É preciso abrir espaço para novas lideranças e ideias. A reeleição tornou-se um obstáculo à oxigenação do nosso sistema político”, afirmou o senador, ao defender a medida durante a votação.

Os três pilares da proposta:

Fim da reeleição para cargos do Executivo: A PEC prevê o fim da possibilidade de reeleição para presidentes da República, governadores e prefeitos. Ainda será permitido que os atuais ocupantes concorram mais uma vez, caso estejam no primeiro mandato. A mudança busca criar condições mais justas de disputa, sem a vantagem do cargo.

Mandato ampliado de quatro para cinco anos: Com mais tempo à frente dos governos, gestores terão condições de planejar e executar políticas públicas com maior estabilidade e menos pressa. “Hoje, o primeiro ano é de adaptação, o segundo e o terceiro são de gestão, e o quarto já é contaminado pela próxima eleição. Isso compromete os resultados”, explicou Confúcio.

Eleições unificadas: A proposta também prevê a realização de eleições gerais em um único ano, eliminando o modelo atual de pleitos a cada dois anos. Essa medida, segundo o senador, trará economia aos cofres públicos e facilitará o trabalho da Justiça Eleitoral.

Um novo ciclo político

Confúcio Moura vê na proposta uma oportunidade de dar um novo rumo ao processo democrático brasileiro. Para ele, a mudança do modelo atual — baseado em ciclos curtos e marcados por disputas sucessivas — permitirá que os governantes se concentrem mais na gestão e menos na política eleitoral. “O Brasil precisa de uma pausa no imediatismo. Com cinco anos de mandato, sem reeleição, quem governa poderá pensar mais na população e menos na próxima campanha”, destacou.

Apesar de reconhecer que a unificação das eleições pode gerar dúvidas sobre a complexidade do voto, o senador acredita que os benefícios superam os desafios. “Teremos menos eleições, menos gastos e mais foco no que realmente importa: governar bem.”

Aprovada na CCJ, a proposta segue agora para o plenário do Senado. Se aprovada, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.