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CCJR Cidadã: entenda como vai funcionar iniciativa inédita criada pelo deputado Delegado Lucas

Primeira reunião itinerante acontece na quinta-feira (27).

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) inicia nesta semana as atividades da “CCJR Cidadã”, uma iniciativa inédita que vai promover as reuniões da comissão para instituições de ensino superior do estado. A primeira reunião será realizada no campus da Universidade Federal de Rondônia (Unir) em Cacoal, nesta quinta-feira (27), com a participação de acadêmicos, professores e autoridades.

A CCJR Cidadã foi criada por meio da Resolução nº 609/2025, de autoria do deputado e presidente da Comissão, Delegado Lucas (PP), e tem o objetivo de aproximar o Poder Legislativo estadual da comunidade acadêmica, permitindo que estudantes e professores dos mais variados cursos participem dos debates sobre projetos de lei e temas de relevância jurídica. 

Além disso, a iniciativa busca ampliar o alcance da comissão, fomentar o engajamento dos acadêmicos nos processos legislativos e proporcionar aos parlamentares uma visão mais aprofundada sobre as demandas da sociedade e dos futuros profissionais do Direito, por exemplo.

Como funcionarão as reuniões da CCJR Cidadã?

Segundo o deputado Delegado Lucas, as reuniões vão seguir a mesma estrutura das sessões ordinárias da CCJR na Alero, mas contarão com a participação direta dos universitários. Durante os encontros itinerantes, serão promovidos debates abertos, uma coleta de sugestões e demandas da comunidade acadêmica e o desenvolvimento de propostas legislativas que poderão ser formalmente apresentadas pela comissão. 

Para garantir a efetividade do projeto, a CCJR definirá um cronograma com antecedência, contemplando assim diversas cidades do estado. “Nós iremos começar por Cacoal, mas iremos estar em outras regiões ao longo do ano, como Vilhena, Ariquemes, Ji-Paraná e outras cidades também fora do eixo da BR-364. A escolha das instituições será baseada em critérios como representatividade regional, diversidade de cursos e impacto potencial da iniciativa”, diz o deputado.

Ainda conforme destacou o presidente da Comissão, a CCJR Cidadã será uma ferramenta essencial para fortalecer o diálogo entre a Assembleia Legislativa e a sociedade, garantindo que o processo legislativo esteja alinhado com as necessidades reais da população. “Essa aproximação com o meio acadêmico traz contribuições benéficas para a elaboração de leis mais justas e eficientes" , afirmou.

Parcerias para otimizar recursos públicos

A resolução, criada e aprovada pelos deputados no último mês de fevereiro, permitiu que a Assembleia Legislativa realizasse parcerias com as universidades e faculdades para garantir a realização das reuniões nas cidades do estado, incluindo a disponibilização de espaços (auditórios) e equipamentos. 

“Além de promover o engajamento dos estudantes e futuros profissionais no processo legislativo, principalmente os do Direito, essa parceria traz um benefício financeiro importante para a Alero, pois não há gastos com locação de espaços e estruturas. As universidades já possuem toda a infraestrutura necessária para sediar esses recursos, o que otimiza os nossos recursos públicos e amplia o alcance dos nossos públicos”, explica o presidente da CCJR.

Quais projetos estarão nas reuniões itinerantes?

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é um órgão do poder legislativo responsável por analisar a legalidade, constitucionalidade e técnica legislativa dos projetos antes que sigam para votação no plenário. 

Na CCJR realizada semanalmente na Alero, cada proposta é lida, distribuída para relatoria e debate entre os membros da comissão (sete deputados estaduais). E a CCJR Cidadã terá o mesmo “rito”, mas permitindo que os acadêmicos acompanhem e participem da discussão de projetos que impactam diretamente a região onde a reunião está sendo realizada. 

A proposta das “reuniões itinerantes” é que os deputados discutam projetos diretamente ligados às demandas das regiões onde as reuniões serão realizadas. Por isso, devem ser debatidas iniciativas de diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.