Regularização fundiária em imóveis urbanos! Próximo bairro a ser atendido pelo Programa Ariquemes Legal, será o Coqueiral.

A Prefeitura de Ariquemes, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPOG, realizou nesta terça-feira (17), uma reunião com moradores do Bairro Coqueiral, para tratar sobre a regularização fundiária de imóveis em área urbana, na localidade.

O programa faz parte das políticas de desenvolvimento e expansão urbana, com medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, de modo a garantir o direito jurídico à moradia, e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade.

O plano de ação para as regularizações segue a seguinte ordem:

– Diagnóstico do Núcleo Urbano informal

– Levantamento Topográfico

– Reunião com os moradores

– Levantamento de dados cadastrais

– Levantamento Socioeconômico

– Processo administrativo

– Registro Cartorial

– Entrega dos títulos.

Decom/PMA