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Comissão Mista de Orçamento aprova relatório preliminar do senador Confúcio Moura e abre prazo para emendas à LDO

Confúcio ressalta que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é essencial para o País e necessita ser aprovada este ano.

A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou, por aclamação, nesta quarta-feira (4), o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). A decisão permite que parlamentares comecem a propor emendas, ou seja, alterações ao texto. Esse prazo vai até a próxima terça-feira (10).

Pela legislação, segundo o senador Confúcio Moura, são dez dias úteis para a apresentação das emendas, no entanto, devido aos prazos curtos para aprovar a LDO, a Lei Orçamentária e outros projetos de interesse do governo será encurtado o prazo de emendas.

O relator acredita que deverá receber mais de duas mil emendas e que gostaria de analisá-las com calma, mas segundo ele, o prazo é exíguo. “Acho que eu vou colocar um chip de inteligência artificial na minha cabeça pra ver se consigo processar tudo isso bem rapidinho”, brincou.

O parlamentar ressaltou que há muitas emendas que deputados e senadores experientes vão colocar na LDO e que são fundamentais, e ainda sugestões de esclarecimentos que atendam às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) referente às transparências das emendas.

Confúcio Moura disse que hoje há autarquias, empresas públicas, como a Telebrás e outras que precisam ser “desmamadas”, do Orçamento da União.  O senador sublinhou que é preciso liberar essas empresas para desobstruir o orçamento e sobrar mais dinheiro, inclusive para investimentos. “A Telebrás, por exemplo, tem mais de um bilhão em caixa e não pode gastar, porque houve um ato legislativo de 2019 que amarrou a empresa completamente dentro do orçamento da União”, disse.

O parlamentar rondoniense destacou que a LDO precisa ser obrigatoriamente aprovada este ano. “Até a Lei Orçamentária pode ficar para o ano que vem. Mas se não tiver aprovada a LDO não tem dinheiro para o governo gastar. Nem para pagar pessoal. Então, a LDO é essencial para que o governo consiga caminhar a partir de janeiro. Então nós vamos aprovar sim”, pontuou.