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Em audiência pública, Delegado Lucas pede prioridade a PL sobre regularização fundiária

O deputado estadual Delegado Lucas (PP) participou, nesta terça-feira (21), da audiência pública que debateu a importância da regularização fundiária em Rondônia. O encontro foi promovido no estande da Assembleia Legislativa na 11ª edição da Rondônia Rural Show, no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná.

Durante o discurso, Lucas afirmou que o cenário da regularização no estado é ‘muito preocupante’, pois a falta de uma segurança jurídica causa instabilidade aos produtores rurais, visto que suas terras podem ser reivindicadas a qualquer momento por terceiros ou pelo governo. “Nós sabemos que a região de Buritis tem um grave problema quanto a regularização fundiária e eu queria sugerir ao Parlamento Amazônico que incluísse o Projeto de Lei (PL) — que estende até 2012 — a questão da possibilidade das áreas que foram desmatadas já serem regularizadas. Peço ao Parlamento para nós acompanharmos com prioridade esse projeto”, destacou o deputado. 

O debate sobre a regularização fundiária na Rondônia Rural Show foi proposto pelo deputado federal Lúcio Mosquini (MDB). Às autoridades e convidados, o parlamentar apresentou um mapa indicando as áreas consideradas de florestas públicas e que não podem ser regularizadas.

O deputado Lucas agradeceu a oportunidade em participar da audiência que teve como tema uma de suas bandeiras no mandato. “Quero parabenizar o deputado Lúcio Mosquini pela forma como se manifesta sobre a regularização fundiária, e pelo conhecimento que demonstra, e sua profunda disponibilidade em tentar apresentar soluções. Parabéns pelo trabalho que vem tomando à frente na Câmara Federal, tentando trazer um pouco mais de dignidade ao produtor rural de Rondônia”, finalizou.

O chefe da Divisão de Governança Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Rondônia, Antônio Eller dos Santos, participou da audiência. Ele explicou que uma equipe do Incra já esteve em Brasília buscando formas de alterar um decreto para assim permitir uma ampliação na emissão de títulos de terras aos produtores rurais do estado.

Texto: Jônatas Boni I Assessoria parlamentar