Durante os trabalhos, duas pessoas foram presas em flagrante pelo crime de casa de prostituição e outra por exploração sexual de adolescente, crimes previstos respectivamente nos artigos 229 do Código Penal e 244A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A menina de 17 anos identificada no local foi levada a um abrigo. Nas abordagens, também foram realizadas apreensões de pequenas porções de drogas.

Quatro dos seis estabelecimentos estavam com o alvará de localização e funcionamento vencido, sendo que dois não possuíam o documento. Nenhum comércio apresentou o alvará de vigilância sanitária. Os responsáveis foram notificados pelas equipes da Prefeitura, com prazo para que promovam as adequações.

A Operação Ariquemes Mais Segura foi coordenada pelo MP, por meio da Promotora de Justiça de Segurança Pública, Natalie Del Carmem de Carvalho Rodrigues Maranhão, e teve como alvo seis bares instalados na área central de Ariquemes, que, ao longo dos anos, foi sendo consolidada como região de tráfico de drogas e concentração de pessoas ligadas a atividades criminosas, conforme levantamento realizado pelas forças de segurança.

Fiscalização - A ação da última quinta teve como foco central garantir a ação de polícia administrativa de equipes de fiscalização do Município, que não vinham conseguindo acessar a área. Nos trabalhos, os fiscais verificaram a regularidade dos estabelecimentos nas áreas sanitária, tributária, urbana, ambiental, incêndio e pânico.

Já as forças de segurança pública atuaram para resguardar a integridade dos servidores e, identificando práticas ilícitas, efetuaram as prisões. Os presos foram encaminhados à UNISP para as providências de praxe.

A Promotora de Justiça Natalie Del Carmem Maranhão afirmou que a força-tarefa buscou restabelecer a ordem pública na região, devolvendo a seus moradores e à população de Ariquemes a sensação de segurança. “A presença estatal, em todos os seus aspectos, dificulta a ocupação de criminosos e permite que os cidadãos desenvolvam suas atividades regularmente, além de fomentar o próprio comércio e a paz social”, disse, durante a ação.

O Delegado Regional da Polícia Civil, Ricardo Rodrigues, também ressaltou o impacto social da operação, ressaltando a relevância da integração das forças de segurança, Ministério Público e de equipes de Fiscalização do Município para uma atuação efetiva em áreas em que são registrados índices criminais mais relevantes. “Foi verificado que essa localidade, em especial, concentra muitos bares, homicídios, tráfico de drogas e ocorrências de outras naturezas. Com esse tipo de trabalho estamos resguardando a segurança da comunidade e de toda cidade”, pontuou.

Também presente, o Comandante do 7º Batalhão de Polícia Miliar de Rondônia, Tenente-Coronel Rudinei Pogere, falou do sucesso da ação, que ocorreu conforme o planejado e sem intercorrências. “O objetivo de atuarmos nessa região é justamente acabar com esse problema social e de saúde pública, que ocorria aqui na nossa cidade. A ideia é que as pessoas possam circular por aqui com segurança em harmonia social”, disse.

Efetivo - Ao todo, a ação envolveu aproximadamente 70 agentes públicos. Participaram da Operação equipes do Ministério Público de Rondônia; Polícia Civil; Polícia Militar; Guarda Municipal; Fiscalização Tributária (PMA); Fiscalização Sanitária (PMA); Fiscalização Ambiental (PMA); Fiscalização Urbana (PMA e Polícia Técnico-Científica (Politec).

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)