Comissão de Infraestrutura do Senado debate melhorias para a aviação civil no país

Para o senador Confúcio Moura a situação é tão ruim que há um certo consenso entre os envolvidos de que pior do que está não pode ficar

O senador Confúcio Moura (MDB-RO, afirmou durante a audiência pública desta terça-feira (5), na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal (CI), presidida por ele, que atualmente há uma grande preocupação e indignação por parte dos consumidores dos serviços de transporte aéreo no Brasil, principalmente da região norte.

Para o senador rondoniense, a reclamação passou a ser geral com a diminuição dos voos promovido pelas companhias aéreas, horários inadequados aos passageiros, além dos preços altos. “É uma reclamação constante dos estados de Rondônia, Acre, Pará, Amazônia, Pará, estados da região amazônica. Os voos se concentraram ainda mais no sul e sudeste, e com isso a reclamação aumentou entre os usuários destes estados”, explicou.

Confúcio Moura lamentou que os consumidores do serviço de transporte aéreo vêm sofrendo no Brasil. “Algumas situações estão se tornando recorrentes, como cancelamentos e alterações de voos diretos, sendo os passageiros reacomodados em voos com conexões, após horas de espera, atrasos constantes, mudanças de itinerários, dificuldades para reembolsos de passagens e ineficiência dos meios de contato das empresas aéreas para solucionar as questões relativas a direitos dos passageiros”, listou o parlamentar.

O Congresso Nacional, segundo o parlamentar, aprovou legislação que atraia as empresas de transporte aéreo, o que estimulariam a concorrência e a maior oferta de voos. Mas isso ainda não ocorreu. “A falta de concorrência faz com que os preços das passagens aéreas sejam inflados sem qualquer razoabilidade ou transparência!”, disse Confúcio Moura.

Confúcio Moura disse que a audiência pública foi proveitosa, porque houve uma explanação didática da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), agência reguladora do setor, explicando todo os aspectos que envolve a aviação de passageiro. “A representação das empresas justificou também os aumentos dos preços do querosene de avião, que representa 40% do preço da passagem e da situação tributária. Segundo as companhias, o Brasil é o único país do mundo que cobra ICMS sobre os combustíveis de aviação. Ao mesmo tempo, há judicialização excessiva no setor, pelas razões mais variadas: extravio de bagagem, atrasos de voos, remarcação de passagens”, pontuou.

Questionado se haverá alívio para os passageiros no curto prazo, Confúcio Moura foi enfático; “É claro que vamos considerar as alegações das companhias. Mas, a prioridade é atender aos usuários. Ausências de voos, atrasos, cancelamentos podem significar a diferença entre a vida e a morte de um paciente, a perda de um emprego, de um bom negócio para alguém. Do jeito que está, apenas as companhias ganham”, concluiu o senador.

Participaram do debate o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Bisinotto Catanant; a presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Jurema Camargo Monteiro; o diretor-executivo da Proteste-Euroconsumers-Brasil, Henrique Lian; do Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Vitor Hugo.