MP recomenda ao prefeito a retirada de postagens de promoção pessoal

O Ministério Público de Rondônia expediu nesta segunda-feira (4/9), recomendação ao prefeito do município de Machadinho do Oeste, para que remova dos perfis oficiais do município, no prazo de 30 dias, postagens com conteúdo de enaltecimento pessoal de agentes políticos ou personalização de atos da Administração Pública, que não tragam caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Na recomendação, a Promotora de Justiça Valentina Noronha Pinto pede ao prefeito municipal, Paulo Henrique dos Santos, que garanta que os atos de publicidade institucional de Machadinho do Oeste passem a respeitar os limites da Constituição Federal, que proíbe a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, por meio de redes sociais ou qualquer outro veículo físico ou digital.

De acordo com o documento, os perfis oficiais do município de Machadinho do Oeste nas redes sociais vêm descumprindo o princípio da impessoalidade em diversas publicações, havendo veiculação de fotos, vídeos e menção direta ao nome do prefeito e vice-prefeito do município, bem como de secretários municipais.

Ainda na recomendação, o MP estipula o prazo de dez dias para manifestação do prefeito, e alerta para as implicações jurídicas em caso de descumprimento do pedido, podendo ensejar a adoção de medidas pertinentes e responsabilização pela prática de improbidade administrativa.