Prefeitura divulga homologação sobre reabertura das Inscrições (07/07 À 21/07/23) ao Edital para eleição dos Conselheiros Tutelares exercício 2024/2028 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ariquemes – CMDCA, mediante suas atribuições legais, e em comprimento ao Edital 001/CMDCA/2023 e Resolução 010/CMDCA/2023 torna público a HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE INSCRIÇÃO PARA REGISTRO DE CANDIDATURA À CONSELHEIROS TUTELARES DE ARIQUEMES/RO, APTOS a continuação do processo de seleção.

Ariquemes conta com duas unidades de atendimento do Conselho Tutelar, assim serão eleitos 05 (cinco) conselheiros para cada Unidade de Conselho Tutelar. O cumprimento do mandato de 4 (quatro) anos, se dará no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, § 2º, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

FONTE: DECOM/PMA