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Segundo Eder Santos, Conselheiro Tutelar, baseado no Artigo 4 do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) é dever da comunidade em geral assegurar os direitos da criança e adolescente “...o Artigo 4 coloca a família como o primeiro responsável em garantir a proteção da criança e adolescente, em segundo vem a comunidade onde reside o adolescente ou a criança...”. Dessa forma, Eder destaca que a proteção integral é um dever de todos, desde a família, quanto a sociedade, até o Estado.
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