Desembargador do TJRO concorre ao Prêmio Innovare com projeto de combate à violência doméstica

Projeto pioneiro do Poder Judiciário de Rondônia concorre ao Prêmio Innovare em 2023, na categoria juiz. O “Maria Urgente” é uma parceria com a Polícia Militar para fortalecer o acesso e cumprimento de medidas protetivas de urgência, e foi idealizado pelo desembargador Álvaro Kalix, atualmente coordenador da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Para conhecer o funcionamento do projeto, a consultora do Innovare, Rosana Silva, esteve no Tribunal de Justiça de Rondônia. A prática foi implantada em 2019 e ganhou importância ainda maior com a pandemia em 2020, tempo em que as pessoas estavam em isolamento social, com acesso limitado aos serviços públicos e privados para se evitar o contágio da Covid-19.

O Maria Urgente foi estruturado em um acordo de cooperação técnica com a PM que, na prática, facilita o acesso para as mulheres vítimas de violência ao sistema de Justiça e proteção, por meio de atendimento da Polícia Militar, com a utilização do sistema tecnológico presente em todas as viaturas, incrementado com o Formulário Nacional de Risco e centralização no Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Nupevid), da PMRO, que se comunica com o Sistema PJe, do TJRO, utilizado nos Juízos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Logo no primeiro atendimento feito pela Polícia Militar, no local dos fatos, a mulher pode pedir a medida protetiva de urgência, diminuindo o tempo entre a ocorrência, apreciação e a sua concessão pelo judiciário.

Foram pedidas, entre 2020 e 2022, pelo Maria Urgente, 1.529 medidas protetivas, vidas sendo resguardadas da violência.

Como demonstrado à consultora, o projeto atende à Meta 9 do CNJ e à Agenda 2030 da ONU, especialmente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 e 16. Proporciona, ainda, à mulher vítima de violência o acesso eficiente, eficaz e efetivo à justiça.