TCE-RO participa de reunião de rede voltada à fiscalização de políticas públicas

Representantes do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) junto ao Comitê Técnico da Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas participaram da segunda reunião ordinária do Comitê Técnico do organismo.

Realizada de modo virtual, a reunião foi dividida em dois dias (27 de junho de 4 de julho) e teve a presença de técnicos dos 33 Tribunais de Contas brasileiros que aderiram à Rede.

O primeiro dia foi reservado à apresentação do estágio de andamento das atividades aprovadas no Plano Anual de Trabalho para 2023. Além disso, houve apresentação e debate sobre o processo de planejamento da Rede, visando à preparação para o próximo ciclo que se iniciará em agosto/2023.

No segundo dia, os debates abordaram o papel do Comitê Técnico da Rede na comunicação interna dos tribunais, bem como o tema da governança multinível e as possibilidades de aplicação nas ações desenvolvidas.

Como encaminhamentos, será aberto o convite para participação em ações com início previsto para o segundo semestre do ano, bem como chamada para composição do grupo de assessoramento que apoiará o desenvolvimento do Plano de Trabalho para 2024.

O QUE É

A Rede Integrar (https://irbcontas.org.br/rede-integrar/) é um espaço colegiado de natureza colaborativa, formada pelos Tribunais de Contas do Brasil, com o objetivo fortalecer o controle externo na fiscalização e no aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.

A Rede comporta variadas formas de cooperação entre Tribunais de Contas, incluindo desde compartilhamento de dados e informações, desenvolvimento de métodos de trabalho, até a realização de fiscalizações conjuntas.

O TCE-RO tem participado de diversas ações englobadas na programação anual da Rede, dentre elas, a Auditoria Operacional Coordenada Multinível no Ensino Médio, que está em fase de finalização com a publicação de Sumário Executivo Consolidada; e os acompanhamentos no Sistema Informatizado de Auditoria Contínua em Programas de Educação (Sinapse).

Participa também dos grupos temáticos da Primeira Infância, Transferência do Gerenciamento da Gestão da Saúde, Participação Cidadã, Meio Ambiente, Saneamento Básico, Regramento sobre Prescrição da Pretensão Punitiva; e, ainda, de capacitações voltadas para a transformação digital.